Recomendações aos Gestores

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 01/2023

Dispõe sobre providências necessárias para a estruturação dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa e seus respectivos fundos, no âmbito dos Municípios, atentando para os ditames da Lei Federal nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 (Política Nacional do Idoso), da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e da Lei Estadual nº 15.446, de 29 de dezembro de 2014.

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 03/2022

Dispõe sobre a elaboração dos planos municipais de saneamento básico pelos titulares dos Poderes Executivos Municipais e da administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 02/2022

Dispõe sobre providências necessárias para a estruturação dos conselhos de direitos da pessoa idosa, e seus respectivos fundos, no âmbito do municípios.

Revogada pela Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 01/2023

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 01/2022

Dispõe sobre iniciativas a serem adotadas pelos titulares do Poder Executivo Municipal e pelo Secretário Estadual de Saúde para o enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e da COVID-19 (variante Ômicron).

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 06/2021

Dispõe sobre providências necessárias para a estruturação dos conselhos de direitos da pessoa idosa, e seus respectivos fundos, no âmbito dos municípios, atentando para os ditames da Lei Federal nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) e da Lei Estadual nº 15.446/2014.

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 05/2021

Altera a redação da Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10, de 28 de setembro de 2020, e dá outras providências.

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 04/2021

Dispõe sobre iniciativas a serem adotadas pelos titulares do Poder Executivo Municipal e pelo Secretário Estadual de Saúde com o intuito de melhor comunicar a população sobre o esquema vacinal contra a COVID-19.

Revogada pela Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 01/2022

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 03/2021

Dispõe sobre o estoque de oxigênio medicinal e dos medicamentos utilizados na intubação orotraqueal – IOT.

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 02/2021

Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais nas instituições públicas de educação infantil e ensino fundamental.

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 01/2021.

Dispõe sobre os serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos, para fins de recuperação de crédito entre regimes previdenciários – RGPS e RPPS – compensação administrativa e financeira/COMPREV.

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 11/2020

Dispõe sobre o cumprimento integral aos dispositivos estabelecidos na Lei Complementar Estadual nº 260, de 06 de janeiro de 2014, com vistas a garantir a observância aos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo municipal.

Recomendação Conjunta MPF/MPT/MPCO nº 17/2020

RESOLVEM RECOMENDAR, nos termos do art. 6º, inciso XX, da Lei Complementar nº 75/93, aos Secretários de Saúde dos Municípios do Estado de Pernambuco, que, orientem as Administrações Públicas municipais, quando da contratação com entidades do Terceiro Setor de Saúde.

Recomendação Conjunta FOCCO-PE nº 01/2020

Dispõe sobre o encerramento e transição do mandato municipal.

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10/2020

Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

Recomendação Conjunta MPPE/MPCO nº 02/2020

Dispõe sobre recomendações para adotar as medidas administrativas necessárias à rescisão de contratos temporários.

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 09/2020

Dispõe sobre a observância de proibições legais, bem como efetivação da implementação do piso salarial profissional nacional.

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 08/2020

Dispõe sobre o dimensionamento de pessoal nas unidades públicas de saúde.

Recomendação Conjunta MPF/MPCO/MPPE nº 02/2020

Dispõe sobre recomendações a senhora SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL MIGUEL ARRAES, SRA. ADELAIDE MARIA CALDAS AMARAL.

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 07/2020 (REVOGADA)

Dispõe sobre a não realização de provas de concursos públicos enquanto perdurar a situação de Emergência.

REVOGADA

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 06/2020

Dispõe sobre a transparência na aplicação dos recursos públicos por parte dos gestores.

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 05/2020

Dispõe sobre a concessão de isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, bem como, a utilização do saldo dos recursos oriundos da desvinculação da contribuição.

Recomendação Conjunta MPF/MPCO nº 03/2020

Dispõe sobre recomendações ao PREFEITO DO RECIFE, GERALDO JÚLIO DE MELO FILHO, e ao SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, JAILSON DE BARROS CORREIA.

Recomendação Conjunta MPF/MPCO nº 02/2020

Dispõe sobre recomendações aos Diretores-Presidentes das ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE – OSSs atuantes no Estado de Pernambuco.

Recomendação Conjunta MPF/MPCO nº 01/2020

Dispõe sobre publicidade a todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro na Lei Complementar Estadual nº 425/2020 ou em inexibilidade baseada na Lei nº 8.666/93.

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 04/2020

Dispõe sobre exclusão dos profissionais do magistério público da educação básica e os agentes comunitários de saúde da Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 02/2020.

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 03/2020 (REVOGADA)

Dispõe sobre o contingenciamento dos gastos públicos em meio à pandemia do novo coronavírus em Pernambuco.

REVOGADA

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 02/2020

Dispõe sobre o não encaminhamento de projetos de lei prevendo reajuste salarial para os servidores públicos, ou aumentos diferenciados, durante o período de emergência de saúde pública.

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 01/2020

Trata da garantia, por parte dos gestores, do pleno funcionamento da Rede de Atenção Básica dos municípios.

Recomendação Conjunta TCE/PGJ nº 01/2020 (Revogada)

Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

REVOGADA