2022

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 03/2022

Dispõe sobre a elaboração dos planos municipais de saneamento básico pelos titulares dos Poderes Executivos Municipais e da administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 02/2022

Dispõe sobre providências necessárias para a estruturação dos conselhos de direitos da pessoa idosa, e seus respectivos fundos, no âmbito do municípios.

Revogada pela Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 01/2023

Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 01/2022

Dispõe sobre iniciativas a serem adotadas pelos titulares do Poder Executivo Municipal e pelo Secretário Estadual de Saúde para o enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e da COVID-19 (variante Ômicron).