Introdução
Dados Abertos é a prestação de informações como um serviço para a sociedade e para o próprio governo. O formato bruto do Dados Abertos prevê o seu reuso e cruzamento gerando novas informações.
O movimento de Dados Abertos surgiu como uma demanda social para aumentar a transparência, a colaboração e a participação dos cidadãos nas políticas e ações do governo. Abrir os dados promove o exercício da cidadania.
Os dados compartilhados podem ser livremente utilizados pelo cidadãos no desenvolvimento de aplicativos, execução de pesquisas automatizadas ou qualquer outro meio tecnológico que promova o controle social.
O portal de dados abertos do TCE-PE está em constante evolução, colaborando com o o objetivo estratégico de Contribuir com a Transparência e com o Exercício do Controle Social, definido por esta corte de contas em seu planejamento estratégico 2013-2018.
FORMATOS DISPONÍVEIS PARA ACESSO
Os dados deste portal estão disponíveis sob a forma de Bases de dados completas e através da API de acesso aos dados.
As Bases de dados completas são extrações diretas de bases de dados em arquivos dumping. Estes arquivos estão disponíveis para download nos seguintes formatos (comprimidos em zip):
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BAK - Arquivos em formato de backup do banco de dados SQL Server*
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XML - Arquivos XML (Extensible Markup Language)
* Os usuários que não possuem o banco de dados SQL SERVER podem baixar a versão EXPRESS (gratuita).
Os dados também podem ser acessados diretamente por aplicativos desenvolvidos pelos cidadãos através da API de acesso aos dados. Os aplicativos podem realizar consultas a partir de sentenças formuladas em formato html - de acordo com os métodos existentes na API- e receber como resposta arquivos nos formatos XML, JSON, HTML e HTML Formatado
A API de acesso aos dados também pode ser utilizada para realizações de consultas diretas às bases de dados disponibilizadas, a partir de uma interface de consulta disponível no portal. Esta interface foi desenvolvida para facilitar o acesso direto às informações para cidadãos com conhecimento limitado de tecnologia de informação.
CONTEÚDOS DISPONÍVEIS
Os conteúdos abaixo já estão disponíveis no portal.
Dados são referentes às informações das execuções orçamentárias e financeiras, das licitações e dos contratos administrativos, e dos dados cadastrais da folha de pagamento de cada órgão público municipal e estadual de Pernambuco.
Estão disponíveis até o momento somente os dados cadastrais da folha de pagamento coletados pelo sistema SAGRES.
As informações disponibilizadas decorrem do resultado das remessas mensais enviadas, ao TCE-PE, pelas unidades jurisdicionadas, a partir do exercício de 2011, através do Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento de Recursos da Sociedade - SAGRES. Não representam, necessariamente, dados auditados.
Através de suas atividades de fiscalização, O TCE-PE notifica as unidades jurisdicionadas que não enviem ou apresentem dados inconsistentes, fixando prazos para a correção e aplicando as sanções previstas nas Resoluções que disciplinam a coleta.
