O curso “Processo Eletrônico de Prestação de Contas – Credenciamento no e-TCEPE”, na modalidade a distância, será realizado na última semana de janeiro e as inscrições já estão abertas na Escola de Contas Públicas (ECPBG). A capacitação é gratuita para os servidores do Estado e dos municípios jurisdicionados.
Ao todo são 500 vagas, tendo carga horária de 20 horas-aula e segue de 26 de janeiro até 09 de fevereiro. As inscrições podem ser realizadas no site www.tce.pe.gov.br/escola ou por este link. O curso será autoinstrucional, sem a participação de tutor ou monitor. Para mais informações ligue no (81) 3181-7949.
O processo eletrônico do TCE foi instituído com base na Lei Federal 11.419/2006 e agora na Lei Estadual 15.092 de 19 de setembro de 2013. Ele é uma iniciativa do TCE-PE, implantada em julho de 2013, que permite o trâmite e a comunicação dos atos dos processos de controle externo em meio eletrônico, utilizando sistemas informatizados e a internet.
A capacitação é destinada aos responsáveis pelas prestações de contas ao Tribunal de Contas de Pernambuco, sendo o público-alvo os gestores/titulares de órgãos ou entidades jurisdicionados do TCE-PE, além dos responsáveis pelo setor financeiro, controle interno e contabilidade.
O conteúdo programático contém temas como, por exemplo, cadastro do gerenciador do sistema e demais usuários; acesso ao sistema; assinatura do termo de adesão; prestação de contas; processo eletrônico; processo eletrônico no TCE; requisitos para prestação de contas eletrônica e sistema e-TCEPE.
As vantagens do Processo Eletrônico são: eliminação do papel; redução de custos de logística; redução de perdas de documentos; celeridade processual; redução de tempo pela eliminação de deslocamentos e diminuição de erros de envio.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/01/2015
