Outubro

Acessar os serviços da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) ficou mais simples. A página foi reformulada para facilitar a navegação e apresentar, em linguagem clara, os tipos de manifestações que podem ser feitas, e os procedimentos necessários.

A proposta é facilitar a comunicação entre o cidadão e o Tribunal, esclarecer como a Ouvidoria pode atuar e orientar o público sobre as informações, os documentos, os dados e as evidências que devem acompanhar cada manifestação. Esses elementos ajudam os setores responsáveis a analisar os relatos e a realizar as apurações, além de reduzir o risco de encerramento de demandas por falta de informações suficientes.

"Essas informações são essenciais porque aumentam significativamente a capacidade de encaminhamento adequado do caso. Quando uma manifestação vem acompanhada de informações objetivas e evidências, ela deixa de ser apenas uma narrativa genérica e passa a oferecer dados concretos que podem ajudar a identificar as providências necessárias, técnicas e fiscalizatórias, de acordo com a capacidade de atuação das equipes responsáveis", disse Frederico Melo, coordenador da Ouvidoria.

Pela página, o cidadão pode apresentar manifestação como:

- Relato de irregularidade: comunicação de possíveis irregularidades em atos de gestão fiscalizados pelo TCE-PE.

- Pedidos de orientação técnica, reclamações, elogios ou sugestões sobre a atuação do Tribunal.

- Pedido de acesso à informação: solicitação de acesso a dados públicos produzidos ou mantidos pelo TCE-PE, conforme a Lei de Acesso à Informação.

- Denúncia de assédio ou discriminação: comunicação de fatos relacionados a assédio moral, assédio sexual ou discriminação ocorridos no âmbito do Tribunal.

Outra novidade é a consulta ao andamento das manifestações. A opção “Acompanhe sua manifestação” está disponível na barra de pesquisa fixa em todas as páginas do portal, permitindo que o cidadão acesse seu registro sem precisar navegar por diferentes áreas do site.

A reformulação também modernizou a aparência e a navegação da página, e reorganizou as informações e os botões de acesso aos serviços e recursos. Além disso, foi criado um canal direto para solicitar atendimentos que não fazem parte das atribuições da Ouvidoria, como suporte a sistemas e solicitações relacionadas a medidas cautelares, denúncias, consultas formais e certidões.

“O objetivo dessas mudanças é alinhar a expectativa do cidadão às possibilidades de atuação do Tribunal, esclarecendo que as manifestações recebidas podem resultar tanto em ações imediatas de fiscalização quanto na utilização das informações para o planejamento de auditorias futuras”, explicou Frederico Melo.

Os relatos de irregularidades são avaliados conforme critérios como relevância, materialidade, risco, capacidade operacional e interesse social. Por isso, nem toda manifestação resulta em uma ação imediata de fiscalização, mas as informações recebidas também podem contribuir para definir futuras ações de controle externo.

Acesse aqui a nova página Ouvidoria 📰

Gerência de Jornalismo (GEJO), 21/10/2026

O acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto ainda é baixo em Pernambuco. É o que mostra um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que avaliou a cobertura desses serviços no estado e nos 184 municípios, incluindo o Distrito de Fernando de Noronha. 

Segundo o levantamento, 71,6% dos pernambucanos têm acesso à água tratada e 29,4% à coleta e ao tratamento de esgoto. Os índices estão abaixo das médias nacionais, de 84,1% e 62,3%, respectivamente.

O diagnóstico utiliza dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), publicados em dezembro de 2025. De acordo esses dados, Pernambuco ocupa a 21ª posição entre as unidades da federação no atendimento desses serviços.

As perdas na distribuição d’água também chamam atenção. Em Pernambuco, 43,4% da água tratada não chega às torneiras. O percentual é superior à média nacional, de 39,53%, e ao índice de 41,8% registrado no levantamento de 2025.

Na prática, a cada mil litros distribuídos, 434 não chegam aos consumidores. Entre as causas estão vazamentos em tubulações antigas, rachaduras em reservatórios, problemas de pressão na rede de distribuição, e ligações clandestinas, além de furtos e erros ou fraudes de medição em hidrômetros.

MUNICÍPIOS – O levantamento também mostra diferenças significativas entre os municípios pernambucanos. Confira abaixo as cidades com os cinco maiores e menores índices de cobertura:



Sobre as perdas d’água, os municípios que registraram os maiores índices de desperdício foram: Salgadinho (86,1%), Água Preta (81,9%), Camaragibe (71,9%), João Alfredo (68,1%) e Cabo de Santo Agostinho (66,7%).

ACOMPANHAMENTO - O Painel de Saneamento faz parte do acompanhamento realizado pelo TCE-PE sobre a cobertura e a qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco. O objetivo é monitorar o cumprimento das metas de universalização estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que prevê o atendimento de 99% da população com água tratada e 90% com esgotamento sanitário até 31 de dezembro de 2033.

Desde 2020, o TCE-PE realiza levantamentos nos municípios e no Distrito de Fernando de Noronha para verificar a situação do saneamento, a implantação dos Planos Municipais, bem como os principais indicadores de abastecimento d'água, coleta e tratamento de esgotos. As informações são obtidas junto aos gestores e na base de dados do SINISA.

“O Tribunal continuará acompanhando a situação e cobrando dos gestores públicos o cumprimento dos prazos de universalização do Novo Marco do Saneamento, além de manter a população informada sobre como fiscalizar o andamento e a execução dos serviços”, afirmou Alfredo Montezuma, gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE-PE.

Acesse aqui o levantamento completo.

Confira aqui a situação em sua cidade.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 5/10/2026

A Escola de Contas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) abriu seleção para três cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.

São oferecidas 90 vagas, sendo 30 para cada curso: Gestão Pública e Controle; Licitações Públicas e Contratos Administrativos; e Controle Interno e Gestão de Riscos, novidade desta edição.

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, de 17 de outubro a 15 de novembro de 2026. A taxa é de R$ 50, com pagamento por PIX ou depósito ou transferência bancária, conforme as orientações do edital.

Os cursos são destinados a servidores efetivos e comissionados do TCE-PE, além de servidores efetivos, comissionados e empregados públicos de órgãos e entidades das administrações estadual e municipal de Pernambuco fiscalizados pelo Tribunal.

Para participar, é necessário ter diploma de nível superior.

Como será a seleção:

O processo seletivo terá uma única etapa, com pontuação baseada na formação acadêmica e no tempo de experiência profissional no serviço público, conforme os critérios definidos no edital.

Como se inscrever:

Para concorrer a uma vaga, o candidato deverá preencher o formulário eletrônico de inscrição e anexar os documentos exigidos:

• Diploma ou declaração de conclusão do curso superior;
• Documento de identidade e CPF;
• Manifestação da chefia ou autoridade competente sobre a disponibilidade do candidato para realizar o curso;
• Comprovante do vínculo funcional, conforme a categoria do candidato;
• Certidão ou declaração do setor de gestão de pessoas com o cargo ou função e o período de exercício;
• Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

O edital completo, com os critérios de seleção e as demais orientações, está disponível neste link.

Mais informações podem ser consultadas no site da Escola de Contas.

Escola de Contas, 19/10/2026

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares sete contratos da prefeitura de São Lourenço da Mata com a empresa José Jobson Silva da Anunciação Ltda., para prestação de serviços de transporte no município, entre 2023 e 2024. 

Os contratos somam R$ 6.789.009,84 e são resultado do Pregão Eletrônico nº 053/2023, realizado para registrar preços e permitir futuras contratações de veículos e motoristas. O serviço previa o transporte de pessoas, materiais, documentos e pequenas cargas para diversas secretarias municipais.

A decisão ocorreu durante o julgamento de uma auditoria especial que verificou se os serviços foram prestados de forma regular e se a empresa vencedora foi selecionada corretamente.

A auditoria, realizada pela equipe técnica da Gerência Regional Metropolitana Sul do TCE-PE, identificou indícios de irregularidades na licitação, incluindo a participação de empresas sem capacidade operacional e o possível direcionamento da disputa para uma empresa com características de ser de "fachada". 

Os auditores também apontaram indícios de irregularidades na execução dos contratos, como divergências entre as características dos veículos previstas no Termo de Referência, e as dos veículos efetivamente fornecidos, falhas no controle dos pagamentos, problemas no orçamento básico e falta de justificativas para os preços usados como referência.

Em outubro de 2024, o município já havia sido alertado pelo TCE-PE sobre os possíveis problemas nas contratações.

Com base nos fatos apurados, o relator do processo, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, aplicou multa de R$ 5.706,96 aos gestores responsáveis e determinou que a prefeitura adote medidas para melhorar o controle e o registro dos pagamentos referentes às despesas com veículos próprios e alugados pelo município.

Os interessados ainda poderão recorrer da decisão junto ao Tribunal.

Acesse aqui o voto completo.

SERVIÇO 📌

Processo: 25100221-4

Data da decisão: 8/10/2026

Modalidade: Auditoria especial de Conformidade

Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Mata

Relator: Conselheiro substituto Adriano Cisneiros

Exercício: 2024

Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/10/2026

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual e federal Edgar Moury Fernandes Sobrinho, ocorrido no último dia 30 de setembro.

A homenagem foi proposta pelo conselheiro Valdecir Pascoal, que ressaltou a atuação de Edgar Moury na redemocratização do Brasil e na defesa da boa gestão. “Ele foi um homem público de muito valor, conhecido pela assertividade, pela transparência e por ser um cidadão ao lado da democracia”, comentou.

O presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, falou sobre a admiração pelo ex-político. “Ele era muito firme em suas posições, mas era atencioso e solidário com as pessoas, não perdia jamais sua ternura”, ressaltou.

O conselheiro Ranilson Ramos lembrou a amizade de longa data com Edgar Moury, e sua atuação em defesa da democracia ao longo de sua trajetória pública. “Foi um homem de retidão, compromisso e, principalmente, solidariedade. Fará falta ao mundo político”, disse.

Também se associaram à homenagem os conselheiros Eduardo Lyra Porto, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e Rodrigo Novaes, que destacaram, entre outros pontos, a firmeza, a inteligência e a alegria de Edgar. “Fizemos aqui um mosaico das qualidades dele”, comentou Dirceu Rodolfo.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 8/10/2026 

O conselheiro Valdecir Pascoal representará o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) no Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CNCE-CGIBS). Pascoal também foi eleito 2º vice-presidente do novo órgão, cuja primeira composição do Conselho Diretor tomou posse nesta quinta-feira (1º de outubro).

A representação pernambucana foi definida pelo Pleno do TCE-PE, que também indicou o conselheiro substituto Marcos Nóbrega para atuar como substituto no Colegiado e os auditores de controle externo Fernando Tiago Nascimento Medeiros e  Camila Sérgio de Andrade Apolônio, que atuarão nos procedimentos de fiscalização, auditoria e instrução dos processos relacionados ao Comitê Gestor. O procurador-geral de Contas Ricardo Alexandre (Titular) e o Procurador Gilmar Severino de Lima (Suplente) foram indicados pelo MPC-PE para a atuação junto ao novo órgão.

Criado no contexto da Reforma Tributária, o CNCE-CGIBS representa uma experiência inédita no controle externo brasileiro. Pela primeira vez, representantes dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e Municipais integrarão um colegiado nacional para exercer, de forma coordenada, compartilhada e colegiada, o controle externo de uma mesma entidade de natureza federativa.

A origem do novo modelo está na Emenda Constitucional nº 132/2023, que criou o IBS e estabeleceu que o controle externo de seu Comitê Gestor seria exercido pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. Posteriormente, a Lei Complementar nº 227/2026 atribuiu aos Tribunais de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do CGIBS.

O Colegiado Nacional é formado por 32 conselheiros indicados pelos respectivos Tribunais de Contas e terá competência para fiscalizar o Comitê Gestor, bem como apreciar e julgar os processos de fiscalização e as contas anuais prestadas pelo CGIBS. O modelo provisório prevê funcionamento preferencialmente em ambiente virtual e atuação com o apoio das equipes técnicas e de assessoramento dos próprios Tribunais, privilegiando a cooperação federativa, a integração e a racionalidade administrativa.

A atuação abrangerá duas dimensões fundamentais do controle externo: a conformidade, relacionada à legalidade, legitimidade e economicidade da gestão dos recursos públicos, e o controle operacional, voltado ao desempenho e à eficiência da nova estrutura responsável pela administração do IBS.

O presidente da Atricon, Edilson Silva, afirmou que foi um dia de realização institucional com a instalação de algo que não surgiu de improviso e nem nasceu pronto, mas é resultado de uma caminhada que começou há mais de três anos, quando a entidade começou a formular uma proposta objetiva e efetiva, examinando os riscos de submeter o futuro conselho a fiscalizações simultâneas e possivelmente contraditórias. “Foi um trabalho árduo de convencimento institucional. Hoje, três palavras passaram a traduzir em lei aquilo que buscamos desde 2023: Coordenação, Compartilhamento e Colegialidade”, afirmou.

O desafio ganha especial relevância porque o Comitê Gestor exercerá funções centrais na administração do novo imposto e na distribuição de suas receitas entre Estados, Distrito Federal e Municípios. O IBS substituirá gradualmente o ICMS e o ISS e constitui um dos principais pilares da nova arquitetura tributária brasileira.

O presidente do Conselho Diretor, conselheiro Domingos Augusto Taufner, do TCE-ES, destacou a importância da tarefa que o grupo tem pela frente. “A missão que assumimos é desafiadora e de extrema relevância para o futuro da administração tributária brasileira. Afinal, acompanharemos a atuação de um órgão responsável pela gestão do IBS em nome dos 26 estados, do Distrito Federal e de mais de 5.500 municípios. Estamos falando de uma estrutura que administrará recursos estimados em mais de R$ 1,3 trilhão, o que confere ao nosso trabalho uma dimensão estratégica sem precedentes e que exige de todos nós compromisso, competência técnica e espírito de cooperação institucional”.

Para Valdecir Pascoal, a criação do Colegiado representa, ao mesmo tempo, uma grande responsabilidade para os órgãos de controle e uma oportunidade de aprofundar a integração entre os Tribunais de Contas. “Recebo com muita honra a confiança dos colegas do TCE-PE para representar o Tribunal e, agora, também exercer a 2ª Vice-Presidência. É uma experiência institucional inédita, que reúne Tribunais autônomos no exercício compartilhado de uma competência nacional de controle externo. Nosso desafio será construir um controle independente e qualificado, atento à legalidade e à economicidade, mas também à eficiência e aos resultados, contribuindo para que essa nova estrutura federativa funcione com transparência e efetividade”, afirmou.

O presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, destacou a importância da participação de Pernambuco na construção do novo modelo de controle externo. "A presença do TCE-PE, neste momento de construção institucional, reafirma o compromisso do Tribunal com o aperfeiçoamento e a modernização do controle externo brasileiro. Além disso, a presença do nosso decano, conselheiro Valdecir Pascoal, é também reconhecimento por toda a sua trajetória no sistema Tribunais de Contas, onde atua há 35 anos, tendo sido presidente do TCE-PE e da Atricon, por duas vezes". 

Neves também lembrou que Pascoal tem um papel de referência na consolidação do controle externo no Brasil, sendo, inclusive, autor de diversos livros sobre o assunto.

ESTRUTURA NACIONAL - A regulamentação provisória estabelece que o CNCE-CGIBS contará com Plenário, órgãos fracionários e Conselho Diretor. Suas decisões terão natureza colegiada nacional e produzirão efeitos diretos no âmbito do Comitê Gestor do IBS.

O primeiro Conselho Diretor, com mandato de dois anos, será presidido pelo conselheiro Domingos Augusto Taufner (TCE-ES). A composição é a seguinte:

* Presidente: Domingos Augusto Taufner (TCE-ES);

* 1º Vice-Presidente: André Clemente Lara de Oliveira (TC-DF);

* 2º Vice-Presidente: Valdecir Fernandes Pascoal (TCE-PE);

* Secretário-Geral: Jailson Viana de Almeida (TCE-RO);

* Secretário de Relações Institucionais: Antônio Ed Souza Santana (TCE-RN);

* Ouvidor-Geral: Cezar Miola (TCE-RS);

* Vice-Presidente da Região Norte: Severiano José Costandrade de Aguiar (TCE-TO);

* Vice-Presidente da Região Nordeste: Susana Maria Fontes Azevedo Freitas (TCE-SE);

* Vice-Presidente da Região Sudeste: Agostinho Célio Andrade Patrus (TCE-MG);

* Vice-Presidente da Região Centro-Oeste: Márcio Campos Monteiro (TCE-MS);

* Vice-Presidente da Região Sul: Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (TCE-SC).

Gerência de Jornalismo (GEJO), 2/10/2026