Faltam poucos dias para o início da Oficina de Regularidade Previdenciária, promovida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em parceria com o Ministério da Previdência Social. O encontro será realizado nos próximos dias 12 e 13 de novembro, na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), no Recife.
O evento reunirá gestores municipais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para discutir temas relacionados à governança, à educação previdenciária e à regularização fiscal e atuarial dos regimes.
A abertura será feita pelo presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves. Durante a programação, os participantes poderão esclarecer dúvidas sobre o Programa de Regularidade Previdenciária, o parcelamento especial e a Resolução CMN nº 5.272/2025, que estabelece regras para a aplicação dos recursos dos RPPS.
A oficina também abordará os critérios da ação fiscal, as informações previdenciárias e os repasses. Além disso, apresentará o funcionamento dos sistemas de informações dos Regimes Próprios de Previdência Social (CADPREV) e de Gestão de Consultas e Normas do RPPS (GESCON), utilizados para consultar e regularizar pendências relacionadas ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Outro destaque será a orientação sobre medidas para solucionar pendências relacionadas ao equilíbrio financeiro e atuarial e à gestão dos investimentos dos regimes próprios. A programação inclui, ainda, informações sobre como obter a certificação do programa Pró-Gestão RPPS, voltado ao reconhecimento de boas práticas de governança, transparência e controle.
As inscrições continuam abertas e podem ser realizadas pelo link: https://www.even3.com.br/
A programação completa está disponível aqui: https://campanhastcepe.my.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 9/11/2026
