Conselheiros do Tribunal de Contas, prefeitos e gestores públicos de 21 municípios pernambucanos e representantes de instituições públicas discutem caminhos para construir soluções para a Primeira Infância. Foto: Marília Auto

Os primeiros seis anos de vida são decisivos para o desenvolvimento de uma criança. Garantir condições adequadas nessa fase exige políticas públicas articuladas, planejamento, recursos e atuação conjunta nas áreas de saúde, educação, assistência social e outras que contribuem para o desenvolvimento infantil.

Atento a esse desafio, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) reuniu, nesta terça-feira (17), prefeitos e gestores públicos de 21 municípios pernambucanos e representantes de instituições públicas para discutir caminhos e construir soluções para a Primeira Infância.

O encontro marcou a primeira Mesa de Articulação Interinstitucional e Impacto Social (MAIIS), iniciativa do TCE-PE que busca aproximar gestores, orientar as administrações públicas e contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população. Entre os temas debatidos estavam a elaboração e o acompanhamento dos Planos Municipais para a Primeira Infância e a inclusão do Orçamento Criança nas leis orçamentárias anuais.

Participaram da Mesa representantes dos municípios de Abreu e Lima, Aliança, Altinho, Angelim, Araripina, Betânia, Bom Conselho, Camaragibe, Caruaru, Escada, Floresta, Moreno, Nazaré da Mata, Paulista, Petrolina, Pombos, São José do Belmonte, Tabira, Tamandaré, Vertentes e Palmares.

O encontro reuniu também representantes de 10 instituições públicas, como a Secretaria da Criança e da Juventude do Estado, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa (Alepe), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Prefeitura do Recife, além de especialistas da Unicef e da Rede Primeira Infância. 

O conselheiro Valdecir Pascoal e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, também marcaram presença no encontro. 

Conselheiro Valdecir Pascoal, Conselheiro Carlos Neves e a deputada estadual Simone Santana. Foto: Marília Auto


Ao abrir a reunião, o presidente do TCE-PE, Carlos Neves agradeceu a presença dos participantes e destacou a MAIIS como parte do processo de transformação do Tribunal e do trabalho de parceria com outras instituições no acompanhamento de políticas públicas. “Nesse processo, o diálogo é fundamental e mostra não apenas a preocupação do tribunal em fiscalizar e punir o mau gestor, mas a de uma instituição que orienta e conversa sobre os melhores caminhos para garantir mais condições ao cidadão. A ideia, aqui, é a de entender a situação, as dores, os desafios, e construir um consenso para obtermos os melhores resultados”, disse o presidente.

O conselheiro Valdecir Pascoal também ressaltou a importância de conhecer a realidade dos municípios e apoiar os gestores na busca por soluções. “Vivemos uma fase desafiadora na convivência humana. Essa articulação, o consenso e o diálogo são iniciativas que o Tribunal vem desenvolvendo para atuar de forma mais eficaz junto ao gestor e pelo cidadão. Esse é o Tribunal do futuro, a serviço da boa gestão, da democracia e do Brasil“, destacou.

Para o procurador Ricardo Alexandre, a iniciativa representa uma mudança na forma de atuação do Tribunal. “É uma verdadeira transformação de paradigmas. O Tribunal atua, hoje, no consenso por meio da articulação com o gestor. Nesse momento, iniciamos um trabalho de construção de políticas públicas que permitam um presente e um futuro de dignidade, de igualdade de direitos e condições às crianças de zero a seis anos”, destacou.

DADOS DE PERNAMBUCO - A programação seguiu com apresentações do chefe do Gabinete de Projetos Especiais do TCE-PE, Adailton Feitosa, e da diretora de Controle Externo, Adriana Arantes, que explicaram o formato e os objetivos da MAIIS.

Em seguida, o chefe do Departamento de Controle Regional, Diogo Pedrosa, e o auditor de controle externo do Tribunal Bruno Diniz apresentaram os resultados do levantamento que avaliou as ações municipais pela Primeira Infância, de 2024 a 2026.

“Pernambuco tem cerca de 840 mil crianças com idade de zero a seis anos, isso é mais de 9% da população do estado, em uma fase na qual o desenvolvimento intelectual e cognitivo precisa acontecer na idade certa para não comprometer a formação do adulto de amanhã. Quando isso não ocorre, dificilmente pode ser compensado posteriormente”, disse Bruno Diniz. 

Os dados apontam desafios na elaboração, na execução e no acompanhamento das medidas previstas. Atualmente, 116 dos 184 municípios pernambucanos têm Planos Municipais para a Primeira Infância aprovados. Apenas 20 deles, no entanto, comprovaram monitorar integralmente sua execução. Na área orçamentária, somente 31 municípios incluíram adequadamente o demonstrativo do Orçamento Criança na Lei Orçamentária Anual de 2026. Outros 95, mais da metade dos municípios, não apresentaram o documento previsto na Constituição Estadual.

A apresentação dos dados abriu espaço para discussão sobre como superar essas dificuldades, com a participação de representantes de diferentes instituições e gestores municipais.

Conselheiros do TCE-PE, prefeitos e gestores públicos de 21 municípios pernambucanos e representantes de instituições públicas discutem caminhos para construir soluções para a Primeira Infância. Foto: Marília Auto

DEBATES - A deputada Simone Santana, representante da Alepe, destacou a importância da participação dos órgãos públicos e das prefeituras e elogiou o papel do TCE-PE na condução do diálogo e na busca por consenso sobre as questões da Primeira Infância. “A iniciativa de conduzir esse processo de diálogo aumenta em nós  a esperança de que, a partir de agora, tudo aconteça de forma mais rápida”, disse ela.

A secretária estadual da Criança e da Juventude, Yanne Teles, parabenizou o TCE-PE pelo encontro. “É um processo muito importante que está se iniciando aqui. O Governo do Estado parabeniza o Tribunal e se coloca à disposição para juntos avançarmos neste tema, evoluir e juntos construirmos políticas públicas eficazes para a Primeira Infância”, afirmou.

O presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, também parabenizou a iniciativa e defendeu que o debate alcance outros municípios. “Tudo o que foi discutido aqui precisa ser levado aos outros municípios e a Amupe vai cumprir esse papel. Esse levantamento do Tribunal vai garantir o suporte necessário para que a gestão municipal avance e implemente as melhorias necessárias“, afirmou.

O secretário de Direitos Humanos do Recife, Marco Aurélio Filho, elogiou a atuação do Tribunal. “Faz diferença a participação que o tribunal vem assumindo ao ampliar a sua atuação na defesa das pessoas, sobretudo quando o tema é garantir os direitos das crianças pernambucanas”.

Para o secretário de Desenvolvimento Social, Políticas Sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude do município de Paulista, Breno Castro, a Primeira Infância é uma das políticas públicas mais difíceis de implementar e exige atuação conjunta de diferentes áreas. "Para que isso aconteça, é preciso diálogo e um trabalho conjunto nas áreas de educação, saúde e assistência social, além de ações que garantam a transferência de renda para as mães e pais. Nunca de forma isolada", destacou.

O prefeito de Moreno, Edmilson Cupertino, também reconheceu o apoio do Tribunal aos gestores municipais. “São muitas as dificuldades enfrentadas, mas o apoio do Tribunal de Contas permite que os objetivos sejam alcançados com mais facilidade. Os maiores beneficiados serão as crianças e a sociedade", pontuou.

O encontro marcou o início de uma agenda de trabalho que deverá se estender por 12 meses, com reuniões periódicas para discutir e definir os próximos passos, os prazos e os responsáveis. A programação também prevê a elaboração e monitoramento de um Plano de Ação Articulado, com medidas integradas para garantir a continuidade das políticas públicas voltadas à Primeira Infância. 

A próxima reunião da primeira MAIIS está marcada para o próximo dia dois de dezembro.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/11/2026