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Projeto Comunica
Projeto Comunica, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, tem como finalidade estimular a divulgação de informações públicas produzidas e/ou custodiadas pelos Tribunais de Contas.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 26/02/2024 | 20/02/2024 | 20/07/2024 | Encerrado |
| Termo de Convênio | Projeto Comunica | ||
| Termo Aditivo |
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