O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos da Portaria Normativa TC nº 217, de 05 de setembro de 2023, que instituiu o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade Documental no âmbito do Tribunal
de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE e que trata das atribuições da Comissão Permanente de Avaliação Documental ( CPADoc), resolve:
Portaria nº 319/2024 – designar os servidores abaixo elencados para, sob a presidência do titular da GEDM, compor a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPADoc), até 31/12/2025, com a
finalidade de cumprir o estabelecido no artigo 3º da Portaria Normativa TC nº 217/2023
Unidade administrativa | Representantes |
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GPRE | Titular | Chefe de Gabinete da Presidência |
Suplente | Mônica Pontual Calixto, matrícula 0428 |
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CAD | Titular | Coordenador |
Suplente | Vilma Mendonça de azevedo, matrícula 0448. |
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DTI | Titular | Diretor |
Suplente | André Gomes de Melo Medeiros, matrícula 1317 |
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DGP | Titular | Diretor |
Suplente | Murillo Biasi de Souza, matrícula 1433. |
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GEDM | Titular | Gerente |
Suplente | João Marcelo do Carmo Farias, matrícula 1191 |
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DEX | Titular | Diretor |
Suplente | Fábio Pedrosa Barbosa, matrícula 1145. |
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PROJUR | Titular | Procurador-Chefe |
Suplente | Fernanda Maria Travassos Bezerra Moraes, matrícula 1329. |
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 7 de maio de 2024.
PUBLICADO NO DOE DE 09/05/2024.