Como se credenciar no e-CAP

Para acessar o sistema e-CAP, é necessário prévio credenciamento através de solicitação de cadastramento no Sistema de Usuários do TCE/PE.

Passo a passo

Passo 1 – Cada Unidade Jurisdicionada (UJ) responsável pela gestão do RPPS local deverá, através de portaria do respectivo gestor, designar GERENCIADOR DO SISTEMA e-CAP. A portaria em questão obrigatoriamente deve ser publicada em Diário Oficial ou, quando cabível, disponibilizada em mural da Prefeitura, Câmara de Vereadores e sede do RPPS local;

Passo 2 – Abrir uma solicitação de cadastramento do gerenciador, através do Sistema de Usuários do TCE. Necessariamente deverá ser incluída na solicitação de cadastramento cópia (em meio digital) de ofício da UJ informando a este Tribunal de Contas a designação de um Gerenciador de Sistema (nos termos do artigo 2º, §§1º e 2º da Resolução TC n.º 28/2015). Convém destacar que a cópia de ofício aqui referida deverá ser assinada digitalmente pela autoridade que emitiu o ofício original ou por servidor do RPPS local;

Passo 3 – Caberá à Central de Atendimento do TCE/PE analisar a solicitação de cadastramento enviada e, na ausência de falhas ou pendências, realizar o efetivo cadastramento. Uma vez concluído o procedimento, um e-mail será encaminhado ao novo gerenciador informando-o sobre efetivo cadastramento;

Passo 4 – Já cadastrado, o gerenciador do e-CAP poderá acessar e utilizar o Sistema e-CAP, bem como, através do Sistema de Usuários do TCE, realizar o cadastramento de outros usuários locais do Sistema e-CAP.

Descrição dos perfis:

• Perfil “Gerenciador” - Usuário do Sistema que, além de suas atribuições, cadastra e exclui outros Usuários, atribui perfis e gerencia a alimentação do Sistema e-CAP;

• Perfil “Usuário” - pessoa física cadastrada no do Sistema de Usuários, habilitada a alimentar ou consultar o Sistema e-CAP, tal como agente político, servidor efetivo ou comissionado, terceirizado, autônomo, representante de pessoa jurídica regularmente contratada por Unidade Jurisdicionada.

Downloads relacionados:

• Portaria de designação (Clique aqui para acessar o Modelo da Portaria de Designação)

• Portaria de dispensa (Clique aqui para acessar o Modelo da Portaria de Dispensa)

• Software para Assinatura Digital (Clique aqui para baixar o programa)