1. PERGUNTAS SOBRE O LEVANTAMENTO DO IGOVTI-PE
O questionário de autoavaliação deve ser respondido pelas unidades jurisdicionadas que receberam comunicação do TCE-PE informando sobre a necessidade de participação no trabalho.
Conforme Art. 3º da Resolução TC nº 207, de 12 de julho de 2023, deverão responder ao questionário:
- 1) Administração Pública Estadual:
- a) órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública e o Ministério Público.
- 2) Administração Pública Municipal:
- a) Município do Recife:
- i) órgão ou entidade integrante da administração direta e indireta dos Poderes do Município do Recife com valor de despesas empenhadas no ano anterior superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais);
- ii) Empresa Municipal de Informática do Recife - EMPREL.
- b) Demais Municípios:
- i) Poderes Executivos Municipais com valor de despesas empenhadas no ano anterior superior a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).
- a) Município do Recife:
A lista com as organizações com obrigatoriedade de responder ao questionário pode ser encontrada no portal do iGovTI-TCE-PE, no endereço eletrônico: https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/participantes
As organizações da Administração Pública Estadual e Municipal do Estado de Pernambuco não listadas e que desejarem participar voluntariamente do levantamento do iGovTI-TCE-PE devem entrar em contato com o e-mail
O questionário, em formatos docx e pdf, pode ser acessado no portal do iGovTI-TCE-PE, no endereço eletrônico: https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/downloads
O acesso ao questionário, para registro e envio de respostas, será disponibilizado através do sistema RemessaTCEPE - Formulários.
O calendário com o período para preenchimento e envio do questionário está disponível no portal do iGovTI-TCE-PE, no endereço eletrônico: https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/cronograma
O levantamento do iGovTI-TCE-PE será realizado a cada 2 (dois) anos, com início no ano de 2023.
Conforme § 1º do Art. 3º da Resolução TC nº 207, de 12 de julho de 2023, a responsabilidade pelas respostas é:
- Administração Pública Estadual: dos titulares dos órgãos e das entidades integrantes da administração direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e do Ministério Público.
- Órgãos e Entidades Integrantes da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município do Recife: dos titulares de cada órgão ou entidade que atenderem aos critérios dos incisos II-a e II-b do caput do Art. 3º da Resolução TC nº 207, de 12 de julho de 2023.
- Demais Poderes Executivos Municipais: dos chefes do Poder Executivo municipal que atenderem ao critério do inciso II-c do do Art. 3º da Resolução TC nº 207, de 12 de julho de 2023.
O resultado do questionário será disponibilizado para cada organização através do envio do Relatório Individual da Autoavaliação, de acordo com o cronograma disponível no portal do iGovTI-TCE-PE, no endereço eletrônico: https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/cronograma
A divulgação do resultado na internet será realizada a partir do levantamento do iGovTI-TCE-PE de 2025, conforme Art. 8° da Resolução TC nº 207, de 12 de julho de 2023.
2. PERGUNTAS SOBRE O PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO
O preenchimento do questionário será realizado através de um formulário eletrônico, que será enviado através do sistema RemessaTCEPE - Formulários. O responsável alocado para responder o questionário receberá um link e um código de acesso por e-mail.
Ao terminar o preenchimento do questionário, deve-se clicar no botão “Finalizar”.
Caso deseje imprimir as respostas ou o recibo, pode-se acessar novamente o questionário e clicar nos ícones de “Imprimir questionário” ou “Recibo” no canto superior direito da tela.
Sim. Para salvar as respostas já preenchidas e continuar o preenchimento depois, deve-se clicar em “Salvar”. As questões salvas ficam com um indicador verde no canto superior esquerdo.
Após o envio das respostas através do botão “Finalizar”, caso deseje imprimir as respostas ou o recibo, pode-se acessar novamente o questionário e clicar nos ícones de “Imprimir questionário” ou “Recibo” no canto superior direito da tela.
É possível acessar o portal do iGovTI-TCE-PE, onde estão disponíveis as versões em docx e em pdf: https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/downloads
Sim. Durante o período de envio, é possível alterar as respostas ao questionário. Basta acessar novamente o formulário, alterar as respostas desejadas e clicar no botão “Finalizar”.
Alterar para: Sim, é possível anexar documentos através do ícone de “clipe”.
O conjunto de todos os termos e respectivas definições está disponível no glossário de governança do TCU, disponível no disponível no portal do iGovTI-TCE-PE, no endereço eletrônico: https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/downloads
Se houver normas gerais externas à organização, o respondente deve avaliar se essas normas são suficientes para que a prática seja implementada na organização ou se precisam ser complementadas pela entidade/órgão que irá utilizá-la. Assim, a organização só deve responder que “sim, existem normas”, se de fato as normas existentes não precisarem de complemento, se elas forem suficientes para a implantação do controle no âmbito da organização. Caso as normas sejam gerais, a organização deve complementá-las com normas internas, para que o controle possa funcionar efetivamente. Alertamos que a intenção do questionário não é avaliar, e sim orientar e levar cada organização a fazer autoavaliação. Dessa forma, o dirigente não deve tentar “acertar” todas as questões e sim retratar no questionário a realidade da organização, para que depois ele receba um relatório verídico e mais útil para o planejamento das ações futuras.
Os percentuais apresentados na escala de resposta descrita acima são referências para que os respondentes possam enquadrar sua organização com mais facilidade nas opções disponíveis. A faixa de 15% a 85% é intencionalmente larga, pois foi percebido que o detalhamento dessa faixa aumentaria desnecessariamente o custo de decisão dos respondentes (poderia induzi-los a gastar tempo para medir com precisão a adoção da prática) e ainda aumentaria a variância e subjetividade do questionário. O entendimento foi no sentido de que é mais fácil para o respondente discernir que "faz muito" ou que "faz pouco". A organização que responde que “adota parcialmente” provavelmente entende que não está na faixa inicial, mas também não pode ser considerada em nível avançado. Percebe-se que a separação das faixas mais decisivas (menor e maior parte) é bem ampla, de modo a demarcar com mais clareza aquela organização que assume ainda estar no estágio inicial e aquela que se considera em nível aprimorado de adoção da prática de governança ou de gestão. Quem marca "parcialmente" não está mensurando exatamente 16% ou 84%, mas está afirmando que não é iniciante nem avançado.
As perguntas do iGovTI-TCE-PE foram extraídas do levantamento iGG 2021 (Índice Integrado de Governança e Gestão Públicas), realizado pelo TCU. Somente as questões relacionadas à governança e à gestão de TI compõem o presente questionário. A sigla iGG com o respectivo número, após cada pergunta, é a indicação da questão correspondente no iGG do TCU.
Ex: “1. A organização definiu metas para a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos (iGG nº 2123)”: nesse caso, a questão nº 1 do iGovTI-TCE-PE corresponde à questão nº 2123 do iGG 2021 do TCU.
Essa informação serve principalmente para as organizações que tinham conhecimento do iGG do TCU e que já haviam respondido ao questionário como uma forma de autoavaliação. Mas também é útil para identificar a questão correspondente no iGovTI-TCE-PE ao ler documentos do TCU a respeito do iGG 2021.
