O TCE estará em recesso a partir de 20/12/24, retomando as atividades dia 07/01/2025. As sessões de julgamento em plenário presencial retornam no dia 21/01/2025 e em plenário virtual no dia 03/02/2025. Os prazos processuais ficam suspensos de 20/12/2024 a 20/01/2025.
Durante o período de recesso, o suporte técnico a sistemas funcionará das 7h às 13h. Os demais setores estarão trabalhando em regime de plantão.