Avaliação de Políticas Públicas

Recursos Hídricos

TEXTO TEMPORÁRIO - Garantir a segurança hídrica para a população e a oferta de água para a indução do desenvolvimento econômico, em parceria com os Estados e Municípios, associada à sustentabilidade ambiental. Por isso, a União apoia o planejamento e a execução de empreendimentos estruturantes que visam garantir a oferta de água para o abastecimento humano e para atividades produtivas e reduzir os riscos associados a esses eventos críticos. A estratégia é ampliar a capacidade de armazenamento de água com a construção de reservatórios, melhorar a distribuição espacial da água, por meio das obras de sistemas adutores e de abastecimento, e prover fontes perenes de água, resultado da execução dos sistemas de integração de bacias hidrográficas, bem como realizar ações que promovem a revitalização das bacias hidrográficas e ampliam as oportunidades para o desenvolvimento da irrigação.

Dados da Auditoria

Número do Processo:: 1605257-2
Conselheiro Relator:: Dirceu Rodolfo
Unidade Interessada:: Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco
Realização da Avaliação:: 2017

1- Escolha do Tema

Relevância do Tema

O Estado de Pernambuco apresenta uma série de indicadores que demostram a grave situação enfrentada no tocante a disponibilidade de recursos hídricos. Cerca de 68% dos 184 municípios do Estado tiveram situação de emergência decretada.

Como consequência da prolongada estiagem, um grande número de reservatórios entrou em colapso (cerca de 62%) e muitos municípios passaram a ser abastecidos unicamente por carros-pipa.

Diante do exposto, constata-se que o enfoque no gerenciamento dos recursos hídricos em Pernambuco, em especial na Região Agreste, é assunto de extrema importância tendo em vista que o Estado vivencia uma de suas piores crises hídricas nos últimos anos, com um período de estiagem que já dura 5 anos.

Links de Interesse

2- Diagnóstico

Relação dos Achados e Boas Práticas

Achados

Ausência de implementação de Instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos
- Ausência de implementação do enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água
- Ausência de implementação da outorga para lançamento de efluentes nos corpos d´água
- Ausência de cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Não constituição dos Comitês de Bacias Hidrográficas na totalidade das bacias do Estado
Situação crítica de abastecimento de água no município de Belo Jardim
Perdas elevadas no sistema de distribuição de água

Boas Práticas