Quem atua em licitações e contratos na área de engenharia pode se atualizar sobre o Regime de Contratação Integrada (RCI), no mês de fevereiro. A promoção é da Escola de Contas Públicas (ECPBG) e a capacitação acontece de 02 a 05 de fevereiro, das 13h30 às 18h.
O Curso “O Regime de Contratação Integrada (RCI) no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)” já está com inscrições abertas ao público e podem ser feitas pelo site www.tce.pe.gov.br/escola ou clicando aqui.
O professor Adolfo Luiz Souza de Sá, servidor do Núcleo de Engenharia do Tribunal de Contas (TCE-PE), vai mostrar o arcabouço jurídico brasileiro quanto ao RDC; as novidades e a abrangência das leis; a justificativa técnica e econômica, contratação integrada e o critério de julgamento de técnica e preço, entre outros.
A Lei do RDC instituiu uma forma especial de contratação designada como contratação integrada. Esta é uma espécie mais abrangente de empreitada integral e que compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
De acordo com Adolfo Sá, é necessário que os agentes públicos compreendam que o regime de “contratação integrada” tem aplicação restrita, em situações bem específicas, podendo somente ser utilizado desde que técnica e economicamente justificada. “Não é, destarte, solução para as dificuldades vividas pela Administração Pública quanto à elaboração de projetos básicos”.
ECPBG/ Gerência de Jornalismo (GEJO), 12/01/2015
