Os gestores que tiveram processos formalizados no Tribunal de Contas devem ficar atentos para a apresentação da defesa prévia ao órgão. Em função da implantação do processo eletrônico no Tribunal de Contas, que ocorreu em abril deste ano, a defesa deverá ser encaminhada ao TCE eletronicamente. A etapa de notificações por meio do sistema e-TCEPE foi iniciada no mês passado. Cerca de 30 processos de prestação de contas dos órgãos municipais e estaduais de 2014, com auditorias concluídas no novo sistema, estão aguardando as defesas prévias dos gestores. Outros processos, cujas auditorias foram encerradas em outubro, estão em fase final de notificação.
O novo sistema permite que os gestores recebam comunicações eletrônicas, possam visualizar a íntegra do processo em meio virtual e encaminhar a defesa prévia para análise do Tribunal. Os advogados também podem acompanhar e atuar a distância nos processos em que seus clientes participam, desde que previamente cadastrados e habilitados no e-TCEPE.
“É preciso que os gestores que tiveram processos formalizados e que aderiram ao sistema e-TCEPE, a partir da assinatura do termo de adesão, estejam atentos aos avisos emitidos em seus e-mails sobre comunicações disponíveis no novo sistema” comentou Adriana Dubeux, gerente do Processo Eletrônico.
Caso os responsáveis não confirmem eletronicamente o recebimento da notificação, ocorrerá a ciência tácita, ou seja, o sistema vai considerar que a notificação foi feita. A partir daí os gestores têm um prazo de 30 dias para apresentação da defesa. Aqueles que ainda não estão credenciados receberão os ofícios em papel, mas o acesso às peças processuais será concedido apenas no sistema, não havendo cópias físicas.
Para orientações e informações detalhadas, como o passo a passo das notificações e como responder para apresentar defesa prévia, é possível acessar os manuais do gestor e do advogado ou assistir aos vídeos tutoriais, no endereço www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/processos, ou ainda se informar pelo telefone 0800 281 7717, ou e-mail
Em caso de eventuais problemas técnicos que impeçam os gestores de enviar respostas às comunicações do TCE ou de anexar documentos ao processo, foram disponibilizados terminais de consulta e de acesso ao processo eletrônico, na sede do Tribunal e nas Inspetorias Regionais.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/11/2015
