A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou uma multa de R$10.650,96 ao ex-prefeito do município de Vicência, Guilherme Albuquerque Melo Nunes, por atraso no envio de informações solicitadas. A sessão aconteceu na última terça-feira (4).
A penalidade foi definida no julgamento de um processo de auto de infração contra o ex-gestor. Em geral, um auto de infração é lavrado quando há sonegação ou atraso no envio de informações ou documentos, ou ainda em caso de obstrução ao trabalho de fiscalização.
O ex-prefeito foi multado por não enviar esclarecimentos para 14 indícios de irregularidades encontradas na folha de pagamento do município, como servidores acumulando cargos, e pagamentos feitos a falecidos ou aposentados (como se estivessem na ativa).
Essas informações deveriam ter sido alimentadas no Sistema de Gerenciamento de Indícios do TCE-PE e, de acordo com o conselheiro Rodrigo Novaes, relator do processo, “são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria”.
O voto, pela homologação do auto de infração e aplicação da multa, foi aprovado por unanimidade. O interessado ainda pode recorrer.
SERVIÇO 📌
Processo TC nº 24101079-2
Data do julgamento: 4/2/2025
Modalidade: Auto de Infração
Órgão: Prefeitura de Vicência
Relator: Rodrigo Novaes
Exercício: 2025
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Gerência de Jornalismo (GEJO), 6/2/2025
