O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) disponibilizou uma cartilha de boas práticas com o objetivo orientar a comunidade escolar quanto à implementação da Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER).
O termo étnico-racial se refere à diversidade de povos e cultura que existem em uma sociedade, e, no contexto da ERER, trata de ações educacionais voltadas ao ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos escolares da educação básica.
A cartilha é destinada para profissionais da educação, conselhos, escolas e demais pessoas com interesse no tema.
Algumas das principais informações da cartilha são:
Entre as algumas ações a serem executadas a cada etapa de ensino estão a literatura infantil diversificada, brincadeira e jogos inclusivos e atividades de reconhecimento e valorização da identidade na etapa da Educação Infantil.
No Ensino Fundamental - Anos Iniciais serão usadas ações como histórias de heróis e heroínas negras e indígena, artes e expressões culturais e Educação emocional e convivência.
Nos anos finais do Ensino Fundamental o foco será o uso de filmes e documentários, trabalhos com fontes históricas e pesquisas e trabalhos colaborativos.
Os Debates e seminários sobre temáticas afro-brasileiras e indígenas, Projetos interdisciplinares focados em cultura em cultura e história afro-brasileira e indígena e leitura e análise de obras literárias e produções culturais de autores negros e indígenas são ações na etapa do Ensino Médio.
No Ensino de Jovens e Adultos - EJA serão usados como estratégias de ações Projetos comunitários e de valorização do território, Produção de materiais culturais pelos estudantes e relatos de vida e oficinas de história oral.
A Educação para as Relações Étnicos-Raciais (ERER) se tornou obrigatória em todas as escolas públicas e privadas do Brasil a partir das Leis Federais n० 10.639/2003 e N० 11.645/2008, que modificaram que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Dez anos depois, em 2013, foi lançado o Plano Nacional de Implementação das diretrizes curriculares nacionais para a ERER e em 2024 a Política Nacional de Equidade, Educação, para as relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
O Plano Nacional estabelece ações práticas para a implementação da ERER, já a Política Nacional (PNEERQ) é um instrumento pelo qual os estados e municípios que o aderirem receberão apoio técnico e financeiro para a execução das ações do Plano Nacional.
O Plano buscar criar uma educação inclusiva e antirracista, que respeite e promova a diversidade étnico-racial, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
Confira aqui os eixos estabelecidos pelo Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares para a ERER.
Para ter acesso a cartilha clique aqui 📕
Gerência de Jornalismo (GEJO), 13/2/2025
