Recomendação Conjunta TCE/PGJ nº 01/2020 (Revogada)
Publicação DOE
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
REVOGADA
Recomendação Conjunta TCE/PGJ nº 01/2020 (Revogada)
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
REVOGADA