Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 04/2021
Publicação DOE 22/06/2021
Dispõe sobre iniciativas a serem adotadas pelos titulares do Poder Executivo Municipal e pelo Secretário Estadual de Saúde com o intuito de melhor comunicar a população sobre o esquema vacinal contra a COVID-19.
Revogada pela Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 01/2022
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