Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 01/2022
Publicação DOE 21/01/2022
Dispõe sobre iniciativas a serem adotadas pelos titulares do Poder Executivo Municipal e pelo Secretário Estadual de Saúde para o enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e da COVID-19 (variante Ômicron).
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