RESOLUÇÃO T.C. Nº 22/2013 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 28, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, TC Nº 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 E TC Nº 115, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020).

Dispõe sobre os atos de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada e pensão por morte e estabelece as informações e os documentos necessários à análise dos respectivos atos concessivos.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 21/2013 - (Alterada pela Resolução TC Nº 22/2015)

Dispõe sobre o funcionamento do processo eletrônico no TCE-PE.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 20/2013 - (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC N.º 15, DE 17 DE JUNHO DE 2015 E TC N.º 28, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015/REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 26, DE 10 DE AGOSTO DE 2016))

Dispõe sobre o módulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, aprova o layout, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 19/2013 - (Revogada pela Resolução TC Nº 08/2015)

Aprova o layout e estabelece prazos e condições para a remessa de informações do módulo de Execução Orçamentária e Financeira para o exercício de 2014 do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES - na esfera municipal.

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RESOLUÇÃO TC Nº 18/2013 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 20, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015)

Dispõe sobre a fiscalização, no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do cumprimento da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO TC Nº 17, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 32, DE 21/09/16, TC nº 01, DE 08/02/17, TC Nº 14, DE 27/09/17, TC Nº 17, DE 29/11/17, TC Nº 28, DE 21/02/18, E TC Nº 73, DE 04/03/20; REVOGADA TC Nº 117, DE 09/12/20).

Dispõe sobre o Processo de Auto de Infração, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO TC Nº 16/2013 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 02, DE 07 DE JANEIRO DE 2015)

Dispõe sobre a formalização no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco do Termo de Ajuste de Gestão e correspondente processo.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 15/2013 - Revogada pela resolução TC Nº 22, de 12 de novembro de 2014

Estabelece normas relativas à composição das contas anuais dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e dos Fundos Especiais Estaduais.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 14/2013 - Revogada pela resolução TC Nº 21, de 12 de novembro de 2014

Estabelece normas relativas à composição das contas anuais do Governador, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 13/2013

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 12/2013 ( Revogada pela Resolução TC Nº 10, de 1º de Outubro de 2014

Dispõe sobre o módulo Execução Orçamentária e Financeira do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, na esfera estadual, aprova os layouts, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 11/2013

Dispõe sobre o controle, a ser exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nas Administrações Públicas Estadual e Municipais, dos procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das Concessões Administrativas e Patrocinadas (denominadas de Parcerias Público-Privadas (PPP) e das Concessões Comuns.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 10/2013 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 28, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015/REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 21, DE 10 DE AGOSTO DE 2016))

Dispõe sobre o módulo Registro Contábil do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, na esfera estadual, aprova os layouts, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 09/2013 - (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO T.C. Nº 04, DE 19 DE MARÇO DE 2014)

Dispõe acerca do sobrestamento de processos de prestação de contas e o posterior levantamento.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 08/2013 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TCE Nº 09/2017)

Disciplina a tramitação e o acesso público às informações custodiadas no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco sobre o julgamento dos prefeitos pelas Câmaras de Vereadores.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 07/2013 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 32, DE 06 DE JUNHO DE 2018)

Estabelece procedimentos para recebimento e autuação de processos e documentos via fac-simile no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 06/2013 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC nº 20/2017)

Dispõe sobre procedimentos de controle interno relativos a serviços de transporte escolar a serem adotados pela Administração Direta e Indireta Municipal.

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Faça aqui o download dos anexos I a IV da Resolução em formato PDF.

Faça aqui o download dos anexos I a IV da Resolução em formato Excel. 

RESOLUÇÃO T.C. Nº 05/2013

Altera a Resolução TC nº 13 de 5 de setembro de 2012, que disciplina o Sistema de Avaliação de Desempenho Profissional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 04/2013 (Prestação de Contas - Municipais) (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO T.C. Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2014)

Estabelece normas relativas à composição das Prestações de Contas Anuais das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e dá outras providências.

Atenção: O aplicativo referente ao item 36 do Anexo I desta Resolução será disponibilizado a partir do dia 22/02/2013.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 03/2013 (Prestação de Contas - Municipais) (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO T.C. Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2014)

Estabelece normas relativas à composição das contas anuais dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal e dos Fundos Especiais Municipais e dá outras providências.

Atenção: O aplicativo referente ao item 50 do Anexo I-C desta Resolução será disponibilizado a partir do dia 01/03/2013.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 02/2013 (Prestação de Contas - Municipais) (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO T.C. Nº 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2014)

Estabelece normas relativas à composição das contas anuais dos Prefeitos Municipais e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 01/2013

Dispõe sobre a jurisdição das unidades fiscalizadoras dos Municípios de Bezerros e Surubim.

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