Informamos que a coleta das respostas aos questionários terá início no dia 23/04/2018 sendo finalizada em 22/05/2018.
O índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM - é uma ferramenta de diagnóstico que visa avaliar a efetividade da gestão administrativa das prefeituras. Ele é composto por sete indicadores envolvendo boas práticas nas temáticas de Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção das Cidades e Governança da Tecnologia da Informação.
Os dados são coletados anualmente por meio de questionários eletrônicos, utilizando-se informações do exercício anterior.
O índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM - é uma ferramenta de diagnóstico que visa avaliar a efetividade da gestão administrativa das prefeituras. Ele é composto por sete indicadores envolvendo boas práticas nas temáticas de Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção das Cidades e Governança da Tecnologia da Informação.
Os dados são coletados anualmente por meio de questionários eletrônicos, utilizando-se informações do exercício anterior.
Os resultados obtidos permitem a divulgação do nível de gestão municipal ao disponibilizar informações sobre a estrutura, os sistemas e os processos organizacionais existentes. Além disso, os demonstrativos de eficiência e eficácia servirão, tanto para os cidadãos quanto para os gestores, como valioso instrumento de aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.
Ao longo do tempo, o índice permite acompanhar se a visão e objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva e ainda pode ser utilizado como insumo para as análises das contas públicas, sem perder o foco do planejamento em relação às necessidades da sociedade.
O TCE aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional nº 001/2016 com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o qual tem como objeto o estabelecimento da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon), e a implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
No Estado de Pernambuco, o Índice está regulamentado pela Resolução TC nº 18/2017 (Institui e regulamenta a implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM/TCE-PE junto aos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE).
Nesta proposta, apenas será anunciada a forma de acesso por meio de links existentes nos emails enviados. Essa seção teria o seguinte aspecto:
Para garantir que apenas representantes autorizados pela Gestão Municipal acessem e respondam o questionário, o acesso ao mesmo é protegido por um código de acesso (token). Estas informações apenas podem ser obtidas através de e-mails enviados para o gestor da prefeitura registrado no Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas.
Instruções adicionais:
1 - Caso o preenchimento do questionário seja de responsabilidade de outra(s) pessoa(s), o link e o código de acesso pode ser repassado para o responsável por e-mail.
2 - Como se trata de um questionário extenso, lembre-se de gravar o seu progresso num intervalo máximo de 60 minutos, através do botão "Retornar mais tarde", para não haver perda de informação. Para submeter definitivamente o questionário, clique no botão "Enviar"
3 - Lembramos que todos os quesitos são obrigatórios.
Central de Atendimento de Informática (das 8:00 às 17:00)
Fone: 0800 281 7717 (Apenas através de telefone fixo)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Tribunal de Contas deu início à coleta dos dados para medir o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) dos 184 municípios pernambucanos em 2020.
O índice foi criado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) para avaliar as políticas públicas adotadas pelas prefeituras nas áreas de educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação, e regulamentado, em Pernambuco, por meio da Resolução TC nº 18/2017.
A avaliação é feita anualmente, a partir de informações do exercício anterior, enviadas eletronicamente ao TCE pelas prefeituras. Com base nestes dados, os municípios recebem notas de efetividade, divididas em cinco faixas de resultados, sendo elas, altamente efetiva, muito efetiva, efetiva, em fase de adequação e baixo nível de adequação. As faixas são definidas em função da consolidação das pontuações obtidas nos sete indicadores que compõem o índice: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação.
Os questionários são enviados por e-mail para os gestores das prefeituras cadastradas no Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas.
Os gestores municipais que não enviarem as informações, ou não atenderem na íntegra o que determina a resolução do TCE, poderão ser responsabilizados e estarão sujeitos às penalidades cabíveis.
Em caso de dúvidas, a Central de Atendimento de Informática está disponível de segunda à sexta-feira através dos seguintes canais de atendimento: Fone: 0800 281 7717 e (81) 98225-2906 (das 8h às 14h) e (81) 98494-0031 (das 12h às 18h), ou ainda por meio do endereço de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Consulte aqui os resultados de 2019 do seu município.
ESTUDO – Um levantamento sobre as gestões municipais no Brasil, feito pelo auditor do TCE e professor, João Eudes Bezerra Filho, mostrou que o tamanho da população e a reeleição do prefeito (quando crescem) interferem positivamente na efetividade da gestão. Por outro lado, o impacto é negativo quando aumenta a quantidade de candidatos a prefeito e a reprovação das contas pelo Tribunal de Contas.
O objetivo da pesquisa intitulada Gestões Municipais no Brasil: um estudo a partir do Índice de Efetividade das Gestões Municipais - IEGM, foi apontar os fatores determinantes da efetividade das gestões municipais no Brasil.
Além disso, o resultado do estudo promove um debate sobre a relevância da fase de avaliação de uma gestão pública para aprimorar sua qualidade e/ou atenuar impactos negativos sobre a população.
“O que se conclui é que a busca pela efetividade deve partir inicialmente do controle do gasto público exercido pela sociedade, pelos órgãos de controle externos e internos e pela melhoria na transparência de informações governamentais. É imprescindível também que se intensifique a fiscalização dos TCE por meio de auditorias de acompanhamento das gestões municipais”, diz o estudo.
A análise foi realizada a partir de dados do IEGM coletados entre 2015 e 2017, disponíveis no Portal do IRB, e envolveram 11 variáveis relacionadas com a efetividade da gestão nos municípios brasileiros.
Participaram ainda da pesquisa os professores da Fucape Business School, Leonardo Coelho de Araújo, Arilda Teixeira e Fábio Motoki.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 26/04/2021
O Tribunal de Contas divulgou o resultado da apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM, que avalia a efetividade da gestão administrativa das prefeituras. O índice é composto por sete indicadores englobando as áreas da Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção das Cidades e Governança da Tecnologia da Informação.
O IEGM avalia os municípios por cinco faixas de resultados: A (Altamente efetiva), B+ (Muito efetiva), B (Efetiva), C+ (Em fase de adequação) e C ( Baixo nível de adequação). Elas são definidas em função da consolidação das notas obtidas nos indicadores.
Dos 184 municípios pernambucanos, 159 responderam aos sete questionários que compõem o índice. Os municípios de Olinda, Ipojuca, Chã de Alegria, Mirandiba, Calçado, Cachoeirinha, Jucati, Sanharó, Capoeiras, Manari, São João, Terezinha, Tupanatinga, Catende, Cortês, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Tamandaré, Granito, Santa Cruz, Bezerros, Casinhas, Salgadinho responderam parcialmente ao IEGM. Os municípios de Jurema e Quipapá não responderam a qualquer dos indicadores.
O resultado do índice dos municípios de Pernambuco consta no quadro a seguir
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Afogados da Ingazeira, Barra de Guabiraba, Camaragibe, Cupira, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, Orobó, Panelas, Paudalho, Paulista, Recife, São Bento do Una, Triunfo |
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Os dados dos municípios que compõem o índice são baseados exclusivamente em levantamentos e informações prestadas pelos próprios gestores municipais e não foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado.
A coleta é feita anualmente por meio de questionários eletrônicos, utilizando-se informações do exercício anterior. Os dados foram enviados ao Instituto Rui Barbosa que, em parceria com o Tribunal de Contas do Maranhão realizou os cálculos e divulgou nacionalmente o resultado.
O índice permite acompanhar, ao longo das gestões, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva. Também pode ser utilizado como insumo para as análises das contas públicas, sem perder o foco do planejamento em relação às necessidades da sociedade.
RESOLUÇÃO - Em Pernambuco, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal foi regulamentado pela Resolução TC nº 18/2017, após a adesão do Tribunal de Contas ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional nº 001/2016 com o Instituto Rui Barbosa, o qual teve como objeto o estabelecimento da Rede Nacional de Indicadores Públicos - Rede Indicon.
O TCE irá adotar as providências cabíveis junto às prefeituras que não atenderam na íntegra o que determina a Resolução 18/2017.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/12/2018