Resumo simplificado 📑

O conselheiro Carlos Neves negou um pedido para suspender uma licitação visando a compra de uma aeronave King Air 260 pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE). A solicitação foi feita pelo setor de auditoria do TCE-PE, alegando deficiências na formação de preços do Estudo Técnico Preliminar, documento obrigatório que integra a fase de planejamento das contratações públicas. Após esclarecimentos da defesa, Neves entendeu não estarem dadas as condições para uma medida de emergência como a suspensão do certame. Ele determinou a abertura de uma auditoria especial para examinar mais detalhadamente os indícios levantados pela auditoria. A decisão será levada a julgamento na Primeira Câmara do TCE-PE.

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