Resumo simplificado 📑

A Primeira Câmara do TCE-PE suspendeu um pregão do Consórcio Dom Mariano para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública em 15 municípios pernambucanos. O colegiado confirmou uma medida cautelar emitida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, relator do processo, motivada por irregularidades na licitação, como cláusulas que restringiam a competitividade. O processo permanecerá suspenso até a apreciação final do TCE-PE.