Número do Processo: 1721009-4
Conselheiro Relator: Marcos Loreto
Unidade Interessada: Secretaria de Justiça Humanos de Pernambuco
Realização da Avaliação: 2017
O objeto desta auditoria operacional consistiu em uma avaliação da atuação dos órgãos do poder público estadual, responsáveis pelo gerenciamento do Sistema Prisional do Estado, com ênfase em aspectos de infraestrutura, pessoal e ressocialização.
A auditoria constatou problemas, tais como: a) não implementação da separação de presos nas unidades prisionais; b) superlotação das unidades prisionais; c) precariedade/inadequação da infraestrutura das unidades prisionais visitadas; d) quantidade insuficiente de agentes penitenciários; e) deficiência na assistência jurídica prestada nas unidades prisionais; f) guaritas desativadas por falta de policiais militares; g) baixo alcance de atividades laborterápicas nas unidades prisionais; h) baixo alcance de cursos profissionalizantes nas unidades; e i) baixo alcance da oferta de emprego e de cursos profissionalizantes para o público-alvo do Patronato.
Constatou ainda boas práticas, a saber: a) modelo de gestão baseado na elaboração e monitoramento de plano de ação das unidades prisionais; b) Central de Monitoramento Eletrônico de Pernambuco; c) boas práticas observadas nas visitas às unidades prisionais; e d) Método APAC de Ressocialização.
