O índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM - é uma ferramenta de diagnóstico que visa avaliar a efetividade da gestão administrativa das prefeituras. Ele é composto por sete indicadores envolvendo boas práticas nas temáticas de Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção das Cidades e Governança da Tecnologia da Informação.

Os dados são coletados anualmente por meio de questionários eletrônicos, utilizando-se  informações do exercício anterior.

Os resultados obtidos permitem a divulgação do nível de gestão municipal ao disponibilizar informações sobre a estrutura, os sistemas e os processos organizacionais existentes. Além disso, os  demonstrativos de eficiência e eficácia servirão, tanto para os cidadãos quanto para os gestores, como valioso instrumento de aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.

Ao longo do tempo, o índice permite acompanhar se a visão e objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva e ainda pode ser utilizado como insumo para as análises das contas públicas, sem perder o foco do planejamento em relação às necessidades da sociedade.

O TCE aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional nº 001/2016 com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o qual tem como objeto o estabelecimento da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon), e a implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

No Estado de Pernambuco, o Índice está regulamentado pela Resolução TC nº 18/2017 (Institui e regulamenta a implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM/TCE-PE junto aos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE).

Nesta proposta, apenas será anunciada a forma de acesso por meio de links existentes nos emails enviados. Essa seção teria o seguinte aspecto:

Para garantir que apenas representantes autorizados pela Gestão Municipal acessem e respondam o questionário, o acesso ao mesmo é protegido por um código de acesso (token). Estas informações apenas podem ser obtidas através de e-mails enviados para o gestor da prefeitura registrado no Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas.

Instruções adicionais:

1 - Caso o preenchimento do questionário seja de responsabilidade de outra(s) pessoa(s), o link e o código de acesso pode ser repassado para o responsável por e-mail.

2 - Como se trata de um questionário extenso, lembre-se de gravar o seu progresso num intervalo máximo de 60 minutos, através do botão "Retornar mais tarde", para não haver perda de informação. Para submeter definitivamente o questionário, clique no botão "Enviar"

3 - Lembramos que todos os quesitos são obrigatórios.