O TCE esclareceu nesta quarta-feira (03) que não se manifestou sobre nenhum recurso do deputado estadual Odacy Amorim e que não procede a notícia divulgada pela própria assessoria do parlamentar de que o teria declarado "elegível" às próximas eleições municipais.
De fato, o deputado teve seu nome incluído na lista que o TCE enviou ao Tribunal Regional Eleitoral no dia 05 de julho último. A lista contém os nomes de todos os gestores públicos estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. O processo de Odacy é referente ao tempo em que era vereador na cidade de Petrolina (2001).
Ele ajuizou na Terceira Vara da Fazenda Pública da capital uma Ação Declaratória Desconstitutiva de Ato Administrativo pedindo que sejam suspensos os efeitos das decisões proferidas pelo Tribunal no Processo nº 0705402-6, até o julgamento do mérito desta demanda, e o juiz expediu uma liminar acatando o seu pedido.
De acordo com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, houve um equívoco da assessoria do parlamentar, ao noticiar que a liminar fora expedida pelo TCE e não pelo Poder Judiciário.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 03/08/2016
