O conselheiro Dirceu Roldolfo pediu desculpas no plenário ao advogado Roberto Moraes por ter criticado uma decisão dele de requerer à Justiça a suspensão dos efeitos da decisão do TCE, que incluiu o nome ex-presidente da Câmara Municipal de Paudalho, Édson Silva, na lista enviada ao Tribunal Regional Eleitoral com os nomes de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas nos últimos 8 anos para fins de arguição de inelegibilidade. Na sessão do Pleno do último dia 17, o conselheiro chamou de “teratológica” a decisão do juiz que deferiu o pedido, supostamente amparado na decisão do STF segundo a qual o julgamento das contas de prefeitos é atribuição das Câmaras Municipais, cabendo tão somente aos Tribunais de Contas a emissão de parecer prévio, pela aprovação ou rejeição.
“Eu me açodei e por isso peço desculpas ao ilustre advogado, embora não tenha citado o nome dele”, afirmou o conselheiro, acrescentando que Roberto Moraes tinha ajuizado a ação em defesa do seu cliente dois meses antes da decisão do STF, que alcança apenas prefeitos e não vereadores.
O vereador teve suas contas de 2009 rejeitadas pelo TCE, mas, como não tinha advogado, não tomou conhecimento da decisão. Roberto Moraes, invocando o “princípio da razoabilidade” e também precedentes do Tribunal de Justiça, requereu a suspensão dos efeitos da decisão, e teve o seu pleito atendido, para que possa entrar com o contraditório.
Ele considerou “digna” a decisão do conselheiro Dirceu Rodolfo de lhe pedir desculpas, frisando, no entanto, que não ficou surpreso com o gesto dele porque conhece o seu caráter, a sua cultura e o seu “inabalável compromisso” com a verdade dos fatos.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/08/2016
