TCE participa do Seminário do Comanas

O Seminário da Transição do COMANAS (Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional de Pernambuco) ocorrido na última quarta-feira (30), em Carpina, contou com a participação do inspetor de obras públicas do TCE, Rogério Maia Beltrão.

O evento teve como objetivo alinhar as ações dos Consórcios Municipais aos anseios dos novos gestores, bem como fortalecer os laços de parceria e o entendimento da possibilidade de gestão associada de serviços públicos entre as prefeituras. Também participaram do encontro, novos prefeitos, prefeitos reeleitos, e representantes de instituições como Ministério Público do Estado e SEBRAE.

Na ocasião, o servidor do Tribunal abordou o tema A Economicidade e o Controle Externo, com destaque para os princípios básicos da administração pública, inseridos no Art. 37 da Constituição Federal. Rogério Beltrão discorreu ainda sobre os princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, além da importância dos conceitos de eficácia e Eficiência para a gestão pública.


Outro assunto de interesse atual apresentado pelo servidor foi sobre as regras previstas nas Resoluções n° 27/2016 e n° 34/16 do TCE, que dispõem sobre o Manual de Encerramento e a Transição de Mandato Municipal e sobre a Atuação e Obrigação dos Consórcios Municipais, respectivamente.

Rogério Beltrão, elogiou a realização do Seminário ressaltando a sua importância para a discussão de questões relacionadas ao controle externo e também sobre a legislação pertinentes à gestão pública. “O evento promovido pelo COMANAS foi oportuno uma vez que estamos em fase de transição das gestões municipais. Dessa forma, é importante que instituições como o Tribunal de Contas esclareçam questões que vão ajudar os prefeitos no trabalho de organização da Casa”, comentou o palestrante.

COMANAS - O consórcio é constituído por vinte e cinco municípios das regiões Agreste Setentrional e Mata Norte do Estado. No evento em Carpina participaram os prefeitos das cidades de Lagoa do Carro, Passira, Lagoa de Itaenga, Timbaúba, Itaquitinga, Feira Nova, Vicência, Paudalho, Condado, Chã de Alegria, Camutanga e Nazaré da Mata.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 02/12/2016