TCE participa de evento sobre repasse de ICMS Socioambiental

Os auditores do Tribunal de Contas, Francisco Gominho e Pedro Teixeira representaram a Casa, na última quarta-feira (06), em uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo do encontro, que contou com a participação da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe, foi discutir a possibilidade de acelerar o repasse do ICMS Socioambiental aos municípios que cumprirem os requisitos necessários ao recebimento deste benefício. Atualmente, as prefeituras que implantaram aterros sanitários ou criaram reservas ambientais podem esperar até dois anos para receber parte dos recursos previstos na Lei Estadual nº 10.489/1990.

Na ocasião, o auditor Pedro Teixeira destacou que 110 dos 185 municípios pernambucanos ainda descartam seus resíduos sólidos em lixões. “Desses 110 municípios, 73 têm menos de 30 mil habitantes e poderiam ter aterros de pequeno porte, que necessitam de um licenciamento mais barato e rápido. Mas é difícil para cidades pequenas fazer um investimento agora e só receber o aumento dos recursos em 2020”, explicou.

Como encaminhamento da audiência, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Zé Maurício anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma mudança na Lei do ICMS Socioambiental, que atenda às demandas dos prefeitos. “O repasse do ICMS é mais uma opção de receita para os municípios, num contexto em que eles absorvem cada vez mais obrigações, mas 70% da receita tributária fica com a União”, comentou o parlamentar. Ele também defendeu que uma parte dos recursos desse imposto seja reservada para ações de educação ambiental.

CONCESSÃO - A parcela ambiental do ICMS é concedida a municípios que atendem às normas ambientais no que se refere à correta destinação de seus resíduos, ou cujo local de destinação final esteja, no mínimo, em fase de licenciamento junto à Agência Estadual de Meio Ambiente. Os valores recebidos ajudam a cobrir as despesas com operação e manutenção desses locais. Em 2017, o valor repassado para os municípios pelo desempenho na execução de políticas públicas chegou a R$ 703 milhões e obedeceu a critérios relativos à saúde, à educação e à segurança pública, entre outros.

Em fevereiro deste ano, o TCE apresentou um levantamento sobre a situação do destino final dos resíduos sólidos gerados pelos municípios pernambucanos. A análise é realizada todos os anos pela equipe do Núcleo de Engenharia. Os técnicos usaram como base os dados coletados durante as inspeções realizadas pelo Tribunal entre janeiro e dezembro de 2017, e as informações prestadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), relativas ao mesmo ano.

Gerência de Jornalismo/com informações da Assessoria de Imprensa da Alepe, 08/06/2018