O conselheiro Valdecir Pascoal expediu, na sessão da Primeira Câmara desta quinta-feira (26), um parecer prévio à Câmara Municipal de São Vicente Férrer recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas de governo, exercício de 2015, do prefeito Flávio Travassos Regis.
No entanto, em seu voto, foram realizadas algumas recomendações, entre elas, adotar técnicas orçamentárias que evitem a superestimação das receitas e despesas; promover a arrecadação de receitas tributárias do Município e créditos da dívida ativa; atentar para o limite de gastos com pessoal preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e apenas empenhar e vincular despesas aos recursos do FUNDEB quando houver lastro financeiro.
REJEIÇÕES – Na mesma sessão foram expedidos pareceres prévios pela rejeição das contas de gestão dos fundos previdenciários de Amaraji e Trindade, ambos de 2016, tendo como relatores a conselheira Teresa Duere e o conselheiro Valdecir Pascoal, respectivamente.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/07/2018
Prestação de contas de São Vicente Férrer é apreciada pelo TCE
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