A Escola de Contas Públicas (ECPBG), através de seu programa de interiorização, vai realizar, no período de 03 de setembro a 04 de outubro de 2018, capacitação gratuita para os gestores de Pernambuco no COMPREV. Tal sistema tem por objetivo operacionalizar a compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de cada município, nos casos de contagem recíproca de tempo de serviço e de contribuição por parte de servidores públicos, para efeitos de aposentadoria e concessão de pensões de funcionários municipais.
A capacitação foi elaborada através de entendimento entre o TCE, a ECPBG e a procuradora geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, visando atender às orientações estabelecidas na Recomendação Conjunta TCE/PE - MPCO 03/2018, publicada no Diário Oficial eletrônico em 21/06/18. A Norma orientadora estabelece, dentre outros tópicos, que os municípios pernambucanos devem se abster de contratar serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos para fins de recuperação de créditos entre regimes previdenciários RGPS e RPPS - compensação administrativa e financeiras, de acordo com o estabelecido no COMPREV, Lei Federal nº 9.796, de 05 de maio de 1999 e posteriores alterações.
A ECPBG pretende, com essa capacitação, munir os gestores previdenciários dos municípios pernambucanos sobre os conhecimentos necessários para a boa gestão da Previdência no âmbito municipal de todo Estado. “Desta forma, visamos que, ao fim de sua vida contributiva, os nossos servidores possam contar com a respectiva aposentadoria que lhe é devida”, destacou o diretor da Escola de Contas, conselheiro Ranilson Ramos.
As capacitações serão realizadas de acordo com as datas abaixo e poderão ser efetuadas no site: http://escola.tce.pe.gov.br/es
Mais informações pelos telefones (81) 3181-7942 e 3181-7945.
Caruaru - dias 03 e 05/09/18 no Auditório do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE)
Surubim - dias 10 e 11/09/18 na Inspetoria Regional de Surubim (IRSU)
Garanhuns - dias 12 e 13/09/18 no Auditório do Consórcio Público para o Desenvolvimento da Região Agreste Meridional de Pernambuco (CODEAM)
Arcoverde - dias 18 e 19/09/18 na Inspetoria Regional de Garanhuns (IRGA)
Petrolina - dias 26 e 27/09/18 na Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE)
Recife e Região Metropolitana - dias 03 e 04/10/18 na sede da Escola de Contas.
ECPBG, 28/08/2018
