“O papel da auditoria de controle externo nos 30 anos da Constituição da República” será o tema do 3º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (3º CONACON) que acontece no auditório do Tribunal de Contas de Pernambuco entre os dias 12 e 14 de novembro. O evento tem o patrocínio da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), com o apoio institucional do TCE-PE.
O evento tem por objetivo discutir o papel das instituições democráticas que exercem influência na vida do cidadão, com ênfase nos Tribunais de Contas. O presidente do TCE-PE, conselheiro Marcos Loreto, participará da abertura dos trabalhos. Também estão programados debates com a participação do conselheiro Valdecir Pascoal, da procuradora geral Germana Laureano e do auditor de controle externo e presidente da ANTC, Francisco Gominho.
Para Gominho, a atuação regular dos Tribunais de Contas é imprescindível para a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei da Ficha Limpa, assim como para a concretização de políticas públicas de Direitos Humanos e para proteção do cidadão dos arbítrios estatais. “Ao avançar do controle de legalidade para o controle de legitimidade dos atos públicos, quis o legislador constituinte originário que os Tribunais de Contas fossem capazes de proteger o erário, respeitando os direitos fundamentais daqueles que manejam recursos públicos, com vistas a cumprir um ideal de Estado Nacional e Democrático de Direito”, disse ele.
ABERTURA - A palestra magna do evento será proferida pelo ministro do TCU, Benjamin Zymler, seguida de debate com especialistas representando as funções de auditoria, judicante e de Ministério Público, essenciais aos processos dos Tribunais de Contas.
Na programação, auditores de controle externo, autoridades e especialistas do setor público, da academia e da sociedade civil debaterão temas como acordos de leniência, processo de controle externo, escolhas democráticas mediante lista tríplice, padrões internacionais de auditoria, e até as recentes e polêmicas alterações promovidas na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro.
Além dos temas específicos relacionados ao exercício do controle externo, o 3º CONACON também contará com painel para reflexões acerca da importância do fortalecimento das instituições para a democracia. No painel “O fortalecimento das instituições na construção de um país: do sonho à realidade”, a organização Transparência Internacional e integrantes dos Tribunais de Contas e do Ministério Público participarão de debate com o jornalista investigativo Daniel Bramatti, que fará uma exposição sobre o tema.
APERFEIÇOAMENTO - O Diretor Jurídico da ANTC, Ismar Viana, presidente da Comissão Organizadora do evento, esclarece que o congresso foi formatado para promover discussões e reflexões que possam contribuir com o aperfeiçoamento e a padronização do funcionamento dos 33 Tribunais de Contas do Brasil, considerando o princípio da simetria previsto no artigo 75 da Constituição:
Também consta da programação o lançamento de livros cujos temas serão discutidos no evento, “ACORDO DE LENIÊNCIA: Fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro”, de Rafaela Canetti (RJ), assessora de ministro do STF e mestre em Direito Público pela UERJ, e “Política Pública e Controle: um diálogo interdisciplinar em face da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”, de Odilon Cavallari, Auditor de Controle Externo, Consultor Jurídico do TCU e mestre em Direito Constitucional pela UNB. Ambos serão palestrantes do congresso. O lançamento está previsto para acontecer no dia 13 de novembro, às 18h30m.
Em suas edições anteriores, o CONACON contou com palestras magnas do Ministro Luís Roberto Barroso, em Brasília-DF (2016), e do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, em Cuiabá-MT (2017).
Gerência de Jornalismo-TCE-PE/Conacon, 05/11/2018
