Novo levantamento sobre transparência pública divulgado nesta terça-feira (16) pelo Tribunal de Contas mostra uma sensível evolução no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) pelas Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado.
A avaliação é realizada anualmente desde 2015 para as Prefeituras, e de 2017 para as Câmaras, contando, a partir de 2018, com nova metodologia de apuração, regulamentada pela Resolução TC nº 33/2018, que estabelece, entre outras mudanças, a oportunidade de apresentação de defesa antes da divulgação do resultado.
A apuração do índice, relativo ao exercício de 2018, compreende a avaliação da disponibilização de informações e recursos essenciais à transparência pública nos sites oficiais e portais de transparência, bem como da existência de regulamentação, em legislação própria, da criação do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, que consiste em uma unidade física, de fácil acesso e aberta ao público, voltada ao atendimento do cidadão que queira obter orientações ou informações públicas custodiadas pelo órgão.
A partir dos critérios definidos resolução, as Prefeituras e Câmaras Municipais foram avaliadas e enquadradas em cinco níveis de transparência: Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente.
O levantamento identificou uma considerável evolução no acesso à informação disponibilizada aos cidadãos pelos poderes Executivo e Legislativo Municipais, que buscaram, em certa medida, se adequar às exigências normativas relacionadas à Transparência Pública.
RESULTADOS - Das 184 Prefeituras pernambucanas, 136 (73,9%) melhoraram o nível de transparência comparado ao exercício de 2017, enquanto que 39 (21,2%) se mantiveram no mesmo nível e 9 (4,9%) pioraram em relação à avaliação anterior.
Neste último levantamento, 103 prefeituras (56%) foram enquadradas no nível de transparência Desejado, 65 no Moderado (35,3%), 10 no Insuficiente (5,4%) e 6 no Crítico (3,3%), não havendo nenhum município classificado no nível Inexistente (confira o gráfico).
No segundo ano de apuração do ITMPE das Câmaras Municipais, de forma semelhante às prefeituras, o estudo do TCE constatou um sensível avanço na disponibilização de informações aos cidadãos, vez que 137 (74,4%) melhoraram o nível de transparência em relação a 2017, 41 (22,3%) mantiveram-se no mesmo nível e 6 (3,3%) regrediram.
Isto se traduz no fato de que 56 Câmaras (30,4%) foram enquadradas no nível de transparência Desejado - posição que nenhuma conseguiu alcançar em 2017. Além disso, 90 foram classificadas no nível Moderado (48,9%); 27 no Insuficiente (14,7%); 9 no Crítico (4,9%); e 2 no Inexistente (1,1%).
“Em que pese a mudança de metodologia e métrica aplicadas nesta última avaliação, de certa forma, dificultar a análise comparativa, não se pode deixar de considerar a evidente evolução da transparência pública das Prefeituras e Câmaras do Estado”, afirmou Gustavo Diniz, auditor do TCE-PE, responsável pelo projeto no qual estavam inseridos a mudança na metodologia de avaliação e o levantamento do índice.
Segundo ele, tal evolução é reflexo, sobretudo, da sucessiva atuação do TCE na fiscalização dos sites e portais de transparência das Prefeituras e Câmaras Municipais, através da apuração anual do ITMPE, resultando na formalização de processos de Gestão Fiscal e aplicação de multas.
“Somam-se a essas ações, algumas iniciativas adotadas em 2018, entre elas, normatização do ITMPE, com a definição de critérios de avaliação, capacitação contínua e gratuita dos gestores pela Escola de Contas e a publicação da cartilha de Transparência Pública na Gestão Municipal”, concluiu Sheila Lima, auditora do TCE-PE e corresponsável pelo levantamento do índice em 2018.
CONSEQUÊNCIAS - Para as prefeituras e Câmaras classificadas até o nível de transparência Insuficiente, e que descumpriram critérios de avaliação do ITMPE relacionados à transparência da gestão fiscal, será formalizado Processo de Gestão Fiscal. Como consequência, considerando-se o resultado do ITMPE 2018, serão formalizados 54 processos, sendo 16 para Prefeituras e 38 para Câmaras.
O levantamento completo, realizado em 2018, pode ser acessado na página do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, disponível no site do TCE-PE nos caminhos: Cidadão > Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco - ITMPE ou Gestores > Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco - ITMPE.
Ressalte-se que para a divulgação dos resultados do exercício de 2018 não foi estabelecido ranking, sendo publicada a relação de todas as Prefeituras e Câmaras segundo a sua classificação nos níveis de transparência.
Clique aqui para acessar a página do ITMPE
Clique aqui para acessar a Resolução TC nº 33/2018
Clique aqui para acessar a Cartilha de Transparência Pública
Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/04/2019
