Análise de uma licitação de 2019, realizada pelo Tribunal de Contas na Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, resultou em uma economia de R$ 8.021.089,97 aos cofres do município. O objetivo foi avaliar o Pregão Presencial nº 009/PMCSA-SME-SMPROS/2019 destinado à contratação de empresa para o fornecimento de refeições aos estudantes da rede pública de ensino, além de crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). O relator é o conselheiro Valdecir Pascoal.
A licitação, que seria dividida em dois lotes, foi estimada em R$ 26.678.057,75 por ano. O primeiro lote previa o fornecimento de aproximadamente 34.885 refeições diárias preparadas em 89 escolas ou núcleos de assistência social, incluído o fornecimento dos equipamentos para as cozinhas e das merendeiras, pelo valor de R$ 21.699.381,14. O segundo visava ao preparo e transporte de uma média de 6.144 refeições diárias para atender a até 38 locais de consumo, com valor previsto de R$ 4.978.676,63.
Os trabalhos foram desenvolvidos pela equipe técnica da Gerência Regional da Metropolitana Sul que identificou diversas irregularidades na licitação. A primeira foi a escolha do pregão presencial como modalidade adotada, quando a mais indicada seria o pregão eletrônico. Além disso, a cotação dos insumos alimentícios e o valor total do contrato apresentavam sobrepreço e não havia justificativa para os quantitativos licitados. Foram encontradas também deficiências no projeto básico, inconsistências entre o edital e a minuta do contrato e falhas no dimensionamento e na composição de mão de obra e das despesas, com riscos à economicidade e à competitividade do certame.
Após as recomendações do TCE, a Prefeitura revogou o edital e fez ajustes no projeto básico, no método de cálculo e nos valores e quantitativos dos insumos. Um novo edital foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 9 de abril deste ano, fixando o valor máximo anual em R$ 23.469.621,77. A medida permitiu uma economia anual de R$ 3.208.435,99 ao município (R$ 267.369,66 mensais), se comparado ao pregão original. Ao final dos 30 meses de contrato o valor chegaria a R$ 8.021.089,97.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/04/2019
