Para o mês de agosto, a Escola de Contas Públicas (ECPBG) irá priorizar cursos que tratam das últimas normas de licitação e contratos, visando atualizar os gestores que lidam com a temática. Vejamos a programação:
Como Aplicar o Novo Regime de Licitações e Contratos da Lei nº 13.303/2016 - A capacitação vai ser realizada no período de 12 a 14 (de 8h30 às 16h30 nos dois primeiros dias e, no último dia das 8h às 12h), pelo professor José Vieira de Santana, com 20h/a. Na programação, estão previstos, dentre outros, os seguintes tópicos: o Regime Jurídico estabelecido pela Lei nº 13.303/2016; disposições sobre contratação por licitação e os casos de dispensa e de inexigibilidade; normas específicas para a contratação de obras e serviços para aquisição e alienação de bens.
Planejamento das Licitações com impactos da IN 05/2017 - O curso vai ser ministrado pelo instrutor José Vieira de Santana, no período de 26 a 28, com 20h/a (nos dois primeiros dias, as aulas acontecerão de 8h30 às 16h30 e, no último dia, de 8h às 12h). Serão abordados no curso os seguintes tópicos: Aspectos Jurídicos da contratação de serviços pela Administração Pública; a Importância do Acórdão do TCE nº 1214/2013 e da Instrução Normativa do MPDG nº 05/2017; Necessidade pública e os procedimentos iniciais para a contratação de serviços; Estudos preliminares; Gerenciamento de riscos; Termo de Referência e projeto básico; Exigências nos editais de licitação; execução da licitação.
Licitação Pública Avançada - O curso vai acontecer no período de 19 a 22, no horário das 13h30 às 18h, 20h/a, na sede da ECPBG e será ministrado pelo instrutor George Pierre Lima. Serão abordados, no curso, os seguintes tópicos: Fase interna da licitação, com destaque para as contratações de obras e serviços; Fase externa da licitação; Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; e Contratos Administrativos, com ênfase para os tipos especiais de contrato.
Elaboração de TR para aquisição de bens e serviços - A capacitação vai acontecer no período de 26 a 29 (de 13h30 às 17h10), 16h/a, ministrada pela instrutora Ana Tereza Ventura Coelho. Serão abordados, dentre outros, os seguintes tópicos: Conceitos básicos de Funcionamento de um Processo Licitatório; a importância do Planejamento na Elaboração do Termo de Referência; Definição do Termo de Referência; Conteúdo e seus Elementos obrigatórios de Acordo com os Decretos do Pregão; Obrigatoriedade da Elaboração do Termo de Referência (entes federal, estadual e municipal); Responsabilidade na Elaboração do TR; e o que deve conter um TR.
As inscrições poderão ser efetuadas pelo site: escola.tce.pe.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos fones: 3181-7944 ou 3181-7953 (Gerência de Ações Educacionais Corporativas - GAEC).
Escola de Contas, 08/07/2019
