Carlos Neves participa do Seminário Novos Horizontes da Administração Pública

O conselheiro Carlos Neves (TCE-PE) ministrou na última segunda-feira (23) uma palestra na segunda edição do Seminário "Novos Horizontes da Administração Pública - Desafios e Perspectivas", programa de capacitação do Governo voltado para os servidores do Poder Executivo. Coordenado pela Secretaria de Administração do Estado e pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, o curso se prolongará até o próximo dia 27 de setembro, no JCPM Trade Center, no bairro do Pina.

O primeiro dia de evento foi iniciado com as boas-vindas da secretária de Administração de Pernambuco, Marília Lins. Em seguida, aconteceu a palestra magna do curso, proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, autor de diversos livros na área de Direito Constitucional. O ministro abriu o primeiro painel do seminário, "A proteção de Dados Pessoais na Administração Pública", abordando em seguida as novas perspectivas de privacidade e meios de prova no Processo Penal. 

Carlos Neves foi o segundo palestrante do dia, tratando da atuação preventiva do TCE-PE. Em sua fala, o conselheiro citou teóricos como Zygmunt Bauman e Rui Barbosa, dando ênfase à atuação concomitante do Tribunal, nas análises prévias de editais de licitação, medidas cautelares, alertas de responsabilização, termos de ajuste de gestão, auditorias de acompanhamento, auditorias especiais e denúncias. 

“Alguns aqui, em seu trabalho de gestão, veem o Tribunal de Contas como um órgão de fiscalização e controle externo conhecido muito mais pelas sanções que aplica aos gestores públicos. Desde que eu cheguei à instituição, há dois meses, no entanto, fiquei encantado e me surpreendi com um elemento diferenciador da atuação do TCE, que é o controle concomitante”, disse o conselheiro. “Quando advogado, atuando na Casa, me deparava tão somente com a face do julgamento, sem conhecer a atuação concomitante. Foi quando me tornei conselheiro que identifiquei melhor essa metodologia do TCE, não só como órgão julgador, mas também de acompanhamento e aperfeiçoamento da gestão pública”, completou.

O conselheiro elogiou o corpo técnico do Tribunal, enfatizando a economia efetiva de R$ 2.324.751.800,14, gerada pela instituição desde 2011. Além disso, analisou pontos da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993). Carlos Neves é mestre pela Faculdade de Direito de Lisboa e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

O último palestrante da segunda-feira (23) foi o advogado Danilo Manganhoto, doutor em direito e professor visitante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Na próxima quinta-feira (26), o conselheiro Valdecir Pascoal, especialista em direito Administrativo e Constitucional, ministrará a palestra “Controle e Gestão: tensões, tempos e canetas”.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 24/09/2019