Encontram-se abertas, no site da Escola de Contas (ECPBG), as inscrições para o Curso de Pregoeiro Municipal, a ser ministrado no período de 27 a 30 de janeiro, na sede da ECPBG, das 13h30 às 18h, pelo professor José Vieira de Santana.A capacitação abordará, além das bases gerais do Pregão Eletrônico, as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 10.024/2019. Essa norma estabelece os dispositivos sobre a disputa, realizada mediante o envio de lances no pregão eletrônico, e obriga os estados e municípios que utilizem recursos da União, decorrentes de transferências voluntárias tais como convênios e contratos de repasse, a seguirem as regras previstas no dispositivo legal para a contratação de bens e serviços comuns.
Serão abordados, no curso, dentre outros, os seguintes tópicos: Caracterização da modalidade pregão; Definição de bem e de serviço comum - objetos que podem ser contratados por meio de licitação na modalidade pregão; Formas de realização do pregão; Agentes envolvidos na condução da modalidade pregão; Parâmetros para a realização do objeto na modalidade pregão; Publicidade da modalidade; Realização da fase externa da modalidade; Aspectos práticos da fase recursal e Pregão na forma eletrônica, conforme o Decreto Federal nº 10.024/2019.
As inscrições poderão ser efetuadas no site clicando aqui. Maiores informações poderão ser obtidas pelos fones: 3181-7944 ou 3181-7953.
Escola de Contas, 09/01/2020
