O conselheiro Carlos Porto emitiu, nesta segunda-feira (19), um Alerta de Responsabilização à Secretária de Saúde do Recife (Sesau-Recife) Luciana Albuquerque D’Angelo, para que avalie a necessidade de recompor os estoques de medicamentos e materiais utilizados no atendimento a pacientes com Covid-19 no município.
A prefeitura deverá considerar os estoques já existentes, os prazos de validade de cada lote armazenado e o consumo histórico de cada produto antes de publicar avisos de licitação para novas aquisições, adjudicar e homologar, ou seja, decidir quem será o fornecedor e aprovar, itens licitados e emitir notas de empenho para itens já adjudicados em licitações realizadas pelo Sistema de Registro de Preços.
Ao emitir o alerta, Carlos Porto, que é relator das contas da Sesau-Recife em 2021, levou em conta os resultados de uma inspeção feita pela equipe técnica do TCE na Central de Logística e Assistência Farmacêutica da Secretaria, no dia 9 de abril. A inspeção ocorreu a pedido do procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, com base em denúncias feitas pela deputada estadual Priscila Krause, em março deste ano. Durante a visita, os auditores encontraram estoques excessivos de medicamentos como Propofol (CADUM 30251) e Midazolam (CADUM 30286) e de materiais, a exemplo de torneira de 3 vias (CADUM 41822).
Um outro Alerta sobre o estoque excessivo de medicamentos pela prefeitura foi expedido pelo relator no último dia 6 de abril.
JUSTIFICATIVAS - A prefeitura do Recife informou ao TCE que parte dos seus estoques foi doada para outros entes, inclusive o Estado de Pernambuco. Entretanto, durante a auditoria, constatou-se que o município lançou diversos novos editais de licitação para compra dos mesmos materiais, como os que subsidiaram os Pregões Eletrônicos nº 4, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 15, 18, 19 e 23/2021, regidos pelo Sistema de Registro de Preços.
Segundo os auditores, mesmo que as compras sejam realizadas por ata de registro de preços - o que não implica a obrigatoriedade da administração municipal adquirir os itens licitados - a Sesau-Recife deveria estimar melhor as aquisições, de modo a aproximar ao máximo as quantidades propostas da real necessidade do município. Para isso, devem ser considerados, inclusive, os estoques já existentes e o ritmo de consumo dos itens para, a partir daí, ser definida a demanda.
A secretária Luciana Albuquerque também foi alertada pelo relator de que poderá ser responsabilizada, caso não sejam adotadas providências para solucionar o problema.
Gerência de Jornalismo, 20/04/2021
