O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, participou, na última quinta-feira (12) da assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), transmitido pela plataforma Zoom, que reuniu prefeitos de diversos municípios pernambucanos, representantes do Tribunal Regional e do Ministério Público do Trabalho (TRT e MPT) e de empresas públicas e privadas.
Dirceu Rodolfo falou sobre três assuntos, de interesse dos gestores presentes, entre eles, a Resolução TC nº 134/2021, que fixa período de transição para a exclusão gradativa de uma parcela das despesas previdenciárias do limite mínimo de 25% de gastos com educação, a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 05/2021, que orienta os gestores públicos para a prioridade de contratação de artistas e de eventos culturais no atual cenário de pandemia e a campanha de combate ao trabalho infantil, promovida pelo MPT/TRT, e que conta com o apoio de diversas instituições, entre elas o TCE-PE.
A respeito da erradicação do trabalho infantil, o presidente contextualizou aos participantes sobre a importância do assunto, de grande interesse para a sociedade e que deverá fazer parte do programa de políticas públicas defendido pela atual gestão do TCE. “O TCE vem trabalhando na busca de soluções efetivas para a questão - uma grande ferida aberta na nossa sociedade - inclusive a partir da análise das políticas públicas que priorizem a retirada dessas crianças das ruas ou do trabalho, para que elas vivam de forma plena a infância e o momento lúdico, fundamental para o seu desenvolvimento psicossocial”, completou Dirceu Rodolfo, incluindo a parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).
O desembargador do TRT6, Paulo Alcantara, que é gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, destacou as ações implementadas no Estado, em especial a adesão ao projeto Jovem Aprendiz, que possibilita a jovens a oportunidade de inclusão social com o primeiro emprego e de desenvolvimento de competências para o mundo do trabalho.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), apontaram que, em 2019, aproximadamente 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos exerciam algum tipo de trabalho infantil no país, cerca de 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária. Um compromisso firmado pelo Governo Federal com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas estabeleceu o ano de 2025 como prazo máximo para a erradicação do problema no Brasil. Entretanto, com o agravamento da crise socioeconômica provocada pela pandemia, o cumprimento da meta tornou-se algo improvável de acontecer.
A pesquisa também confirmou o impacto negativo do problema na frequência escolar – 96,6% da população total de crianças e adolescentes, de cinco a 17 anos, é formada por estudantes, enquanto entre os trabalhadores infantis a estimativa é de 86,1%. A diferença é mais evidente no grupo etário de 16 e 17 anos. Enquanto 85,4% da população total nessa faixa etária frequentava a escola, somente 76,8% dos adolescentes em situação de trabalho infantil estudavam.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/08/2021.
