O Tribunal de Contas aprovou, no último dia 16 de agosto, um novo instrumento de planejamento que define as diretrizes e prioridades para as auditorias que serão realizadas no biênio 2021-2022. Trata-se do Plano de Controle Externo, que dará ênfase à análise das políticas públicas.
“O Plano de Controle Externo abre caminho para novas perspectivas de atuação do Tribunal em benefício da sociedade”, afirmou a Coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, responsável pela área de fiscalização. “Os gerentes e corpo técnico se envolveram intensamente na elaboração de sua primeira versão, que representa um grande avanço na área de fiscalização”, disse ela.
Foram definidas nove áreas prioritárias de fiscalização, sendo elas, Educação, Saúde, Segurança, Resíduos Sólidos, Água e Esgoto, Cidadania e Direitos Humanos, Mobilidade, Administração Pública e atuação na Covid-19. Além dessas áreas, a redução dos efeitos da pandemia foi um dos critérios definidos para a seleção da fiscalização nas áreas de política fiscal, educação, segurança, infraestrutura e assistência social.
“O Plano representa um importante marco no alinhamento da fiscalização com o planejamento estratégico do Tribunal”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. “Todo o esforço de seleção das ações a serem auditadas tem por objetivo promover o maior potencial de impacto na qualidade de vida dos cidadãos pernambucanos”, disse ele.
ll AUDITORIAS ll
Na área de Saúde, os trabalhos prioritários do TCE para os próximos dois anos incluem a verificação do cumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Estado e municípios e a realização de auditorias para avaliar as condições das salas de vacinação nas cidades, a eficiência dos hospitais públicos, as ações desenvolvidas na Atenção Básica e nos editais de licitação para aquisição de medicamentos.
No que diz respeito à Educação, o Tribunal deverá rever as normas que orientam a administração pública sobre o controle interno do transporte escolar e avaliar a qualidade e as contratações do serviço. Além disso, serão analisados outros pontos como infraestrutura mínima das escolas públicas de Pernambuco, as contratações temporárias e o pagamento do Piso Salarial Nacional de Professor pelo Estado.
Na área de Cidadania e Direitos Humanos, o TCE intensificará a atuação no sistema prisional com duas ações prioritárias determinadas em auditorias anteriores: o acompanhamento do plano de ação de melhoria do sistema prisional e das obras das sete cadeias públicas do município de Araçoiaba.
No tocante à Segurança Pública, está previsto um levantamento da estrutura policial de proteção à mulher, do monitoramento sobre as ocorrências de feminicídio e da estrutura de segurança por videomonitoramento, entre outros.
Quanto aos serviços de Água e Esgoto, o Tribunal se propõe, entre outras ações, a monitorar a existência do Plano Municipal de Saneamento Básico em cada município pernambucano e a realizar levantamento das obras de saneamento paralisadas em Pernambuco e o acompanhamento da Parceria Público-Privada do Saneamento.
ll PROJETOS ll
O Plano prevê ainda a implementação de 15 projetos prioritários pelo TCE, dentre os quais a implantação do processo de auditoria integrada em políticas públicas, a realização de auditoria de dados, o aprimoramento do portal Tome Conta, o redesenho dos processos de contas de gestão e de governo, e o levantamento do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - 2021.
Além da atuação organizada por temas de fiscalização, o TCE possui uma programação anual de auditoria de gestão nas unidades jurisdicionadas e um conjunto de processos que decorrem de suas obrigações constitucionais, a exemplo dos processos de prestação de contas de governo do Estado e dos municípios e de contas de gestão.
Acesse aqui o Plano de Controle Externo e os trabalhos que serão priorizados pelo TCE nos próximos dois anos.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 30/08/2021
