O conselheiro Carlos Neves participou, nesta segunda-feira (13), da XIX reunião plenária do grupo de Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que acontece em Brasília até o próximo dia 16.
Neves, que assumiu recentemente o cargo de diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), na chapa encabeçada pelo conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), passou a representar a Atricon na ENCCLA, rede voltada para a criação de estratégias de ações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, que reúne 78 instituições públicas e privadas.
Dentre as atribuições, a Atricon coordena, junto com o TCU, os trabalhos da Ação 07 (responsável, atualmente, pela padronização do formato das publicações de atos envolvendo licitações/dispensas e contratos e possibilidades de uso das informações).
“A ação sete da ENCCLA deu um grande avanço na consolidação do Portal Nacional de Contratações Públicas, criado pela Nova Lei de Licitações. Mas, ainda há muito a ser feito, principalmente na questão da estruturação, sistematização e disponibilização de dados”, disse o conselheiro. “Ao comitê gestor cabe à implantação dos dados, mas a nossa atuação é fundamental para indicar que tipos de dados são necessários para o controle externo e a fiscalização, em uma atuação concomitante e até preditiva de situações de corrupção em licitações." concluiu.
ll ENCCLA ll
Foi criada em 2003 e é a principal rede de articulação para o arranjo e discussões em conjunto com uma diversidade de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal para a formulação de políticas públicas e soluções voltadas ao combate àqueles crimes. O trabalho é concretizado nas chamadas Ações, as quais são elaboradas e pactuadas anualmente pelos membros do grupo. Para cada uma delas, cria-se um grupo de trabalho composto por vários órgãos e instituições, o qual tem como mandato o alcance de um ou mais produtos predefinidos, por meio de várias atividades.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/12/2021
