O secretário estadual de Saúde, André Longo, e o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior se reuniram nessa terça-feira (4) para fazer os últimos ajustes no relatório com as ações que serão implementadas em Pernambuco para o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O relatório e o Plano de Ação, que deverão ser apresentados no próximo mês de novembro, fazem parte da última etapa do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) assinado pela Secretaria de Saúde com o Tribunal de Contas em abril deste ano, onde o governo estadual se comprometeu em adotar políticas públicas destinadas às pessoas com espectro de autismo.
Desde o ano passado, o TCE vem acompanhando e avaliando as medidas adotadas pelo governo para beneficiar pessoas com TEA. Foram identificados problemas como diagnóstico tardio na rede pública; profissionais sem capacitação para prestar atendimento; falta de custeio de capacitação pelo Estado e municípios; imensas filas de espera para atendimento e avaliação diagnóstica, e ausência de políticas públicas em Pernambuco, direcionadas ao tema.
A partir de março deste ano, várias reuniões foram realizadas com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) para definir os prazos e as medidas que o Estado deve tomar para garantir o diagnóstico precoce e o atendimento de qualidade aos pacientes.
ll CHECK-LIST ll
O conselheiro Dirceu Rodolfo, que é o relator das contas da SES em 2022, destacou que precisam ainda ser esclarecidos e definidos alguns pontos do relatório, como o tipo e a quantidade de profissionais médicos e especialidades que atenderão no Centro de Referência em TEA que será implantado pelo governo, assim como os equipamentos para diagnóstico e tratamento e o impacto financeiro nos cofres estaduais.
Participaram da reunião a diretora em exercício do Departamento de Controle Estadual do TCE, Roberta Branco; a gerente de Auditorias na Saúde, Adriana Gomes; o auditor de saúde, João Francisco Alves; e a assessora técnica do gabinete do relator, Maria Evangelina Guerra. Pela SES-PE, a coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, Arabela Veloso; e o diretor-geral de Controle Interno, Elton Rodolfo Assunção.
ll O TRANSTORNO ll
De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, só no Brasil há cerca de dois milhões de pessoas com TEA. Entretanto, uma pesquisa do Centro de Controle de Doenças e Prevenção dos Estados Unidos apontou um aumento de 22% nos casos em relação à pesquisa anterior, feita em 2020, o que elevaria o número de autistas no Brasil para 4,8 milhões.
“Esse crescimento pode estar associado ao aumento do acesso aos serviços de diagnóstico; ao diagnóstico dos casos mais leves, que antes não eram identificados; e a um crescimento real do número de casos”, informou a médica psiquiatra da infância e adolescência do Hospital Moinhos de Vento (RS), Ana Soledade Graeff-Martins.
A legislação brasileira conta com dois normativos que asseguram o direito dos autistas. Um deles é a Lei nº 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, defendendo o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo identificação precoce, atendimento multiprofissional, terapia nutricional, medicamentos e informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento. O outro é a Lei nº 13.977/2020, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A partir dela, há maior facilidade de acesso a serviços e tratamentos especializados, garantindo melhoria no desenvolvimento de autistas e o direito de convivência harmônica em sociedade.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/10/2022
