O Tribunal de Contas do Estado promoveu, nessa terça-feira (25), um debate para discutir o relatório com as medidas propostas pelo governo do Estado para melhorar o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Pernambuco.
A reunião foi proposta pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, relator dos processos da Secretaria de Saúde do Estado (SES) em 2022, e contou com a participação do secretário titular da Pasta, André Longo, além de assessores, representantes do Ministério Público do Estado (MPPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), de organizações não governamentais, pais e mães de autistas.
A ideia do Painel de Referência foi envolver a sociedade na construção de propostas que farão parte do plano de ação do Governo do Estado, que estabelece políticas públicas voltadas para o atendimento a pacientes com TEA.
“O TCE foi a campo em 2019 e levantou a real situação e as condições do Estado para atender pacientes com o TEA. Um dos pontos levantados pelo estudo foi a necessidade de um diagnóstico precoce para uma maior efetividade do tratamento. Há uma grande lista de espera com essa finalidade, assim como a necessidade de aumentar o número de profissionais capacitados e de apoio psicológico a pacientes e familiares”, destacou o conselheiro Dirceu.
Após esse diagnóstico, o TCE propôs a assinatura de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com medidas a serem adotadas pelo Estado e que foi firmado em abril deste ano pelo relator e pelo secretário André Longo. O TAG estabeleceu prazos e providências para minimizar as deficiências de atendimento, diagnóstico e assistência aos pacientes.
Uma das determinações foi a elaboração de um plano de ação para nortear a futura implantação da política pública voltada para o TEA em Pernambuco. “A Secretaria buscou soluções em outros Estados da Federação e trouxe um rol de propostas que serão discutidas hoje com os senhores”, disse Dirceu Rodolfo.
“O convite foi para que vocês apresentem sugestões e críticas, contribuam com o olhar individual e particular sobre a questão e possam somar na elaboração de melhorias para o diagnóstico e tratamento da doença”, disse o conselheiro.
ll PROBLEMAS ll
Em sua apresentação, o auditor João Francisco de Assis, responsável pelo levantamento feito pelo TCE, mostrou os problemas identificados, dentre os quais, o diagnóstico tardio na rede pública; profissionais sem capacitação para prestar atendimento; falta de custeio de capacitação pelo Estado e municípios; filas de espera para atendimento e avaliação diagnóstica, e ausência de políticas públicas em Pernambuco, direcionadas ao tema.
“Hoje, em Pernambuco, duas mil pessoas aguardam diagnóstico e tratamento por parte do governo, onde 65% dos profissionais de saúde da rede pública não possuem capacitação em TEA. É uma realidade que precisa ser mudada, porque trata da saúde e do futuro de pessoas até então esquecidas pelo Poder Público, incluindo os seus familiares”, salientou João Assis.
A procuradora do MPPE, Eleonora Rodrigues, descreveu como histórico o estudo feito pelo Tribunal e pontuou a realidade encontrada pelo órgão ministerial. “Ao todo, computamos 74 denúncias feitas por famílias de autistas em promotorias de saúde da capital, com queixas que vão da falta de previsão para agendamento de consultas e terapias a déficit de profissionais com qualificação para atender pessoas com TEA”, descreveu a promotora.
“O Estado precisa estar consciente de seu papel e se tornar protagonista na solução dos problemas da população”, afirmou a promotora do MPPE, Izabel Cristina dos Santos. Ela sugeriu um trabalho solidário e de parceria para uso de estruturas já montadas e que estejam em funcionamento como uma das medidas a ser considerada no modelo da SES-PE.
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ll O OUTRO LADO ll
Na sequência, Janice Nunes dos Santos, mãe de autista e usuária há mais de 10 anos dos serviços direcionados pelo SUS a autistas, questionou até quando pais, mães e familiares precisarão sofrer e conviver com a indiferença e o descaso pela falta de atendimento adequado a pacientes com a síndrome. Ela relatou o caso do filho autista, preso pela polícia em uma de suas crises por não estar em tratamento. “Alguns autistas são acorrentados pela família que não recebe orientação de como lidar com a situação e por não terem acesso a centros médicos especializados para o problema”, afirmou.
A jornalista e ativista que atua na defesa de pessoas com TEA, Daniela Rorato, que também é mãe de autista, disse que o país já dispõe de leis em excesso sobre o tema e enfatizou que não se pode mais perder tempo com iniciativas que já deveriam ter sido tomadas. “Há dificuldades de comunicação a ponto de não se saber o que ele quer, sente ou precisa naquele momento”, pontuou a participante. “Precisa haver vontade política e inteligência inclusiva”, disse ela.
O secretário André Longo elogiou o trabalho da auditoria e destacou a importância da parceria com o TCE, que acolheu a equipe de saúde do estado no trabalho de construção das soluções para o problema.
André Longo disse não ser possível implementar todas as medidas de uma só vez, mas que o governo irá atuar para resolver e atender essas necessidades. “Apenas para a edificação do Centro de Referência, uma das propostas da SES-PE para a formação especializada no tratamento, serão necessários dois anos pelo menos, entre as fases de licitação e de construção. Enquanto isso, o Estado terá que contar com a infraestrutura das Unidades Pernambucanas de Atendimento Especializado (UPAEs) e de Referência, que passarão por uma requalificação para atender pacientes com TEA, assim como o apoio das ONGs vinculadas ao tema”, explicou o secretário.
Ele adiantou que as sugestões apresentadas na reunião serão aproveitadas e alinhadas, dentro do possível, às propostas do Estado no documento que será entregue ao Tribunal no próximo mês de novembro. “É um relatório dinâmico, flexível, aberto e transparente, que fica mais rico à medida que conta com a participação de entidades públicas, da sociedade, do terceiro setor e da população diretamente envolvida”, esclareceu o secretário de saúde.
De acordo com o conselheiro Dirceu Rodolfo, o plano de ação elaborado pela Secretaria de Saúde será entregue e discutido com a nova governadora eleita em Pernambuco, “mas o TCE vai continuar acompanhando e atuando para a necessidade de essa política ser implantada no Estado”, concluiu.
Pelo Tribunal de Contas, participaram da reunião a assessora de gabinete Evangelina Pessoa Guerra, as diretoras de Controle Externo e do Departamento de Controle Estadual do TCE, Adriana Arantes e Ana Luísa Furtado; a assessora do DCE, Roberta Rodrigues e a gerente de Auditorias da Saúde, Adriana Gomes.
Acompanhe a íntegra da audiência clicando aqui.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 26/10/2022
