TCE e poder público discutem investimentos e ações na Primeira Infância

Prefeitos de vários municípios do Estado, gestores e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário lotaram o auditório do Cais do Sertão, no bairro do Recife, nessa segunda-feira (03) para participar do Seminário Primeira Infância, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco.

O objetivo do encontro, que teve como tema “Primeira Infância: Competência e Financiamento”, foi fortalecer o compromisso da gestão pública em atuar na garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade no Estado, fase da vida onde são formadas todas as bases físicas e psíquicas, além do desenvolvimento das habilidades sociais.

“Este é o momento de colocar a primeira infância como foco da gestão, pois é uma área pouco, ou quase nada, lembrada pelas três esferas de governo, incluindo o próprio controle externo”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, ao abrir o seminário. “Precisamos inserir essas despesas e garantir verbas no orçamento público, pois lugar de criança é no orçamento”, disse ele.

O seminário contou com a presença de várias autoridades. O presidente do Tribunal de Justiça (TJPE), desembargador Luiz Carlos Figueiredo, elogiou o trabalho e a determinação do Tribunal de Contas ao abordar o tema, destacando que, a exemplo do que aconteceu com os lixões, que foram eliminados em Pernambuco graças a um trabalho de parceria entre as instituições, é necessário também fazer um pacto para zerar a desatenção no atendimento às crianças. “É preciso que os integrantes do Poder Público (União, Estados e municípios) e a sociedade como um todo se deem as mãos e esqueçam as diferenças para vencermos essa batalha”, afirmou. 

O conselheiro Cézar Miola (TCE-RS), presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), também compôs a mesa de autoridades e parabenizou o TCE-PE pela iniciativa. “Quando dei início à minha vida pública no controle externo, jamais poderia imaginar um evento como este, organizado por um Tribunal de Contas que se preocupa muito além do que avaliar a legalidade e os gastos públicos, mas que atua para melhorar a qualidade de vida das pessoas, e isso eu encontrei aqui, no TCE de Pernambuco. Este é um grande momento de solidariedade e isso é, para a Atricon, um motivo de grande contentamento”, disse ele.

“Colocar a criança no orçamento é importante, mas essa importância de nada adianta se não for concretizada em ação material. Hoje, estamos aqui porque fomos beneficiados por políticas públicas como a vacinação (embora existam aqueles que, em pleno século XXI, desacreditam e trabalham contra a imunização) e o acesso à escola, e precisamos levar isso a quem precisa. Que esse seja um compromisso de todos nós, agentes públicos, independentemente do órgão ao qual estejamos ligados”, concluiu Miola, citando o educador Rubem Alves: “não há ‘jardins’ (políticas públicas) sem ‘jardineiros’, e estes jardineiros, somos nós”.

Por meio de videoconferência, o presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB Contas), conselheiro Edson Ferrari (TCE-GO), destacou a necessidade de cobrar do Estado e municípios, principalmente da União, recursos públicos para investir na atenção à Primeira Infância, sem os quais muito pouco poderemos fazer pelas nossas crianças”, pontuou Ferrari.

Também marcaram presença na abertura do evento o prefeito do Recife, João Campos; a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), Márcia Conrado; e a promotora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Aline Arroxelas e a deputada estadual Simone Santana, que representou o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto.

A governadora Raquel Lyra foi representada pela procuradora-geral do Estado, Bianca Ferreira Teixeira, que anunciou algumas medidas voltadas para o tema em questão, dentre elas, a de incluir no orçamento estadual previsão para o atendimento à Primeira Infância.

Os conselheiros do TCE, Teresa Duere, Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo, Carlos Neves, Marcos Nóbrega (substituto), além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Gustavo Massa, também prestigiaram a solenidade.

A programação do seminário incluiu painéis sobre diversos temas, com palestras que foram mediadas pelos conselheiros Valdecir Pascoal, Dirceu Rodolfo e Teresa Duere.

Confira imagens do evento clicando aqui 📸

ll PALESTRAS ll

A primeira palestra foi sobre “Plano Municipal pela Primeira Infância: uma decisão política e estratégica” apresentada pela superintendente executiva do Instituto da Infância do Ceará, Luzia Laffite. Ela falou da importância do diagnóstico do município para a realização de um plano efetivo. 

O assunto foi discutido presencialmente pelo economista, ex-deputado federal e especialista em educação, Raul Henry; pela representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e gerente de projetos na área da Primeira Infância, Ivania Ghesti; e pelo professor Vital Didonet, da Rede Nacional Primeira Infância, que participaram remotamente.

“Embora sejam importantes e essenciais, não adiantam apenas competências, financiamento, ou mesmo a elaboração de um Plano Municipal, se a gestão pública não implementar as medidas necessárias e fizer com que elas cheguem até as crianças. A AMUPE é um grande movimento para que tenhamos unidade para uma política efetiva e estratégica conjunta de modo a atingir este objetivo”, ressaltou mais uma vez a conselheira Teresa Duere.

“Desafios e perspectivas para o financiamento das políticas públicas para a primeira infância” foi o segundo assunto discutido. As apresentações ficaram por conta da consultora, economista e socióloga, Tânia Bacelar; e da deputada Simone Santana, da Frente Parlamentar da Primeira Infância da Alepe. A diretora do Departamento de Proteção Social Básica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Simone Albuquerque; e a CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, participaram por videoconferência.

O debate foi mediado pelo conselheiro Valdecir Pascoal. “Muitas das coisas que precisamos podem esperar. As crianças, não. Agora é o tempo em que seus ossos estão se formando, seu sangue também o está, e seus sentidos estão se desenvolvendo. A ela, não podemos responder “amanhã”. Seu nome é hoje.”, disse o conselheiro Valdecir Pascoal ao citar a poetisa chilena Gabriela Mistral.

Completou a agenda do seminário um painel sobre os “Caminhos para um plano municipal pela primeira infância sustentável”, que teve como palestrantes a secretária executiva da Primeira Infância do Recife, Luciana Lima,  a coordenadora da Rede Estadual Primeira Infância de Pernambuco, Solidade Menezes e o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), José Gilberto Boari, com mediação do conselheiro Dirceu Rodolfo.

Durante o seminário, o deputado federal Lucas Ramos anunciou a liberação de R$ 1 mi em recursos para uso em ações da Primeira Infância em municípios de menor porte do Estado.