Em sessão realizada na última quinta-feira (13), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou como cumpridos dois Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) assinados pelos prefeitos das cidades de Abreu e Lima e Terezinha. Os acordos foram para adequação das instalações físicas e da infraestrutura de escolas públicas das localidades, e tiveram como relator o conselheiro Rodrigo Novaes.
No caso de Abreu e Lima (processo TC nº 2210187-1), o prefeito Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque cumpriu todas as medidas propostas pelo termo, corrigindo irregularidades apontadas durante uma auditoria feita pela equipe técnica da Inspetoria Metropolitana Norte do TCE. Na ocasião, foram encontradas falhas nas escolas municipais José Joaquim Bezerra e Ivan Martins da Silva, dentre as quais, o fornecimento irregular de água, banheiros, cozinhas e salas de aula inadequados, e o comprometimento da acessibilidade a pessoas com limitações de mobilidade.
Quanto ao município de Terezinha (processo TC nº 2213988-6), apenas um item do TAG deixou de ser cumprido pelo município, o que previa banheiros exclusivos para alunos das escolas José Alfredo Soares da Costa e Lúcia Joana da Anunciação. O acordo foi assinado pelo prefeito Matheus Emídio de Barros Calado depois de fiscalização realizada pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Garanhuns. O cumprimento, portanto, foi parcial, já que as demais determinações foram atendidas.
O voto do relator foi acompanhado pelo conselheiro Carlos Neves e pelo substituto Marcos Flávio, que responde interinamente pelos processos do conselheiro Dirceu Rodolfo. A procuradora Eliana Lapenda representou o Ministério Público de Contas.
|| ATUAÇÃO ||
Em 2022, diversos TAGs foram firmados entre o TCE e os prefeitos para melhorar a estrutura das instituições de ensino em suas cidades, depois da fiscalização realizada em 2021, que inspecionou cerca de 800 escolas públicas municipais e apontou irregularidades em 70% delas, a maioria, problemas estruturais. Desde então, o TCE vem monitorando a situação e o cumprimento dos acordos.
Gerência de Jornalismo (GEJO-CF), 13 de julho de 2023.
