O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) aderiu a um acordo de cooperação técnica que vai regulamentar a atuação dos Tribunais de Contas nos casos de competência concorrente na fiscalização dos recursos públicos. Isso pode ocorrer em casos de obras com aportes de recursos de várias fontes – federal, estadual e municipal.
Para o presidente Valdecir Pascoal, o acordo de cooperação propicia uma atuação mais cooperativa, efetiva e racional dos Tribunais de Contas.
Já a diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes, disse não ter dúvidas de que “o caminho para a maior eficiência e efetividade do controle externo passa pela parceria, comunicação e compartilhamento de informações entre os Tribunais de Contas”.
O pacto foi assinado pelos presidentes Cezar Miola, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é o de fortalecer a segurança jurídica e evitar o retrabalho e o desperdício de recursos públicos.
Acesse aqui a íntegra do acordo 📘.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/02/2024
