Resumo simplificado 📑
O conselheiro Carlos Neves determinou abertura de auditoria especial para apurar supostas irregularidades em um contrato da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) com a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, no agreste pernambucano.
O contrato, no valor de R$17,3 milhões e feito por dispensa de licitação, visa disponibilizar leitos de UTI e enfermaria a pacientes da rede estadual de saúde.
Encaminhada ao TCE-PE pela Comissão de Saúde e de Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a denúncia alega a existência de “manifesto conflito de interesses e afronta aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, tendo em vista que a referida empresa conta com o Sr. Jorge de Noronha Branco Neto, cônjuge da Exma. Sra. Vice-Governadora do Estado, como Sócio-Administrador”.
Os denunciantes pediram a concessão de uma medida cautelar para suspender o contrato, bem como a instauração de uma auditoria especial para “apurar a contratação direta (sem licitação) e destinação de vultosos recursos públicos estaduais” ao hospital.
O pedido foi parcialmente acolhido pelo conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da SES. Ele determinou a abertura da auditoria especial, mas negou a cautelar, acompanhando o entendimento da equipe de auditoria de que a suspensão do contrato poderia colocar em risco a vida de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na região.
O conselheiro também deu cinco dias úteis para que o hospital se manifeste sobre a decisão, que será levada para julgamento na Primeira Câmara do TCE-PE.
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Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/6/2024
