O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (29), uma resolução que cria a Mesa de Articulação Interinstitucional e Impacto Social. O novo mecanismo será um espaço de diálogo e cooperação entre instituições para articular ações voltadas ao enfrentamento de desafios relacionados às políticas públicas e à melhoria dos serviços prestados à população.
A resolução segue diretrizes internacionais que incentivam os tribunais de contas a atuar de forma articulada na busca de soluções para problemas complexos da administração pública.
Entre essas diretrizes estão a Declaração de Moscou, aprovada durante o Congresso Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INCOSAI), e a Carta de Foz do Iguaçu, assinada no I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, ambas de 2019. Os documentos defendem maior interação entre os órgãos de controle, gestores públicos, universidades e sociedade para fortalecer a governança e aumentar a efetividade das políticas públicas.
A iniciativa também segue recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), elaborada em conjunto com outras entidades, para ampliar a fiscalização de políticas públicas voltadas ao enfrentamento de problemas sociais contínuos e mais complexos, e incentivar o diálogo entre instituições para superar entraves operacionais e administrativos.
A criação da Mesa de Articulação poderá ser proposta pelo presidente do Tribunal, pelo conselheiro relator responsável pela fiscalização do órgão ou pela política pública em questão, ou pela Diretoria de Controle Externo, mediante parecer prévio, análise da viabilidade e aprovação do Pleno do TCE-PE, entre outros requisitos previstos na resolução.
A mesa se reunirá periodicamente para elaborar e acompanhar um Plano de Ação Articulado, com as medidas definidas em conjunto. As reuniões também poderão contar também com a participação de especialistas, representantes da academia e da sociedade civil.
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Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/07/2026
