A atuação dos Tribunais de Contas pode ir além da fiscalização dos projetos já concluídos e contribuir também para a construção de soluções, desde a fase de planejamento. Essa foi a ideia central da palestra “Relação Dialógica com Jurisdicionados”, apresentada nessa segunda-feira (14) pelo conselheiro Carlos Neves, presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e vice-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), durante o 8º Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, em Brasília.
Ao apresentar experiências do controle externo pernambucano, Carlos Neves defendeu uma atuação mais próxima dos gestores públicos, especialmente no planejamento de concessões, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e políticas públicas.
O presidente mostrou como o TCE-PE estruturou sua atuação na área de desestatizações, que envolve a transferência à iniciativa privada da execução ou exploração de serviços públicos.
O trabalho começou com um grupo informal de especialistas e evoluiu para uma estrutura própria, consolidada em 2023 com a criação da Gerência de Fiscalização em Desestatizações. Segundo ele, a atuação preventiva permite contribuir para o aperfeiçoamento dos projetos antes da licitação, dando mais segurança jurídica aos envolvidos. Como exemplo, citou a experiência da concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
“A participação dialógica é essa construção na fase de planejamento”, destacou. Ele citou projetos de saneamento, habitação e outras áreas para mostrar como o diálogo pode contribuir para ajustes em critérios de qualificação, matrizes de risco e outros elementos dos contratos. Na avaliação do presidente, o controle preventivo aproxima o Tribunal dos projetos sem afastá-lo de sua função fiscalizadora.
O conselheiro também citou instrumentos que fortalecem essa relação com os gestores, como os Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs), as mesas de negociação, a solução consensual de conflitos e o programa Fala-Gestor, que leva representantes do Tribunal aos municípios para ouvir diretamente os administradores.
Para Carlos Neves, essa forma de atuação não significa abrir mão do controle, mas criar condições para que a fiscalização produza respostas mais efetivas para a sociedade. Ao lembrar uma definição utilizada pelo ex-presidente do TCE-PE Valdecir Pascoal, “a palavra auditar, no latim, lá atrás, vem de ouvir” -, defendeu que ouvir quem executa as políticas públicas também faz parte do trabalho de fiscalização. “É sentar-se à mesa, ouvir o gestor e colaborar”, resumiu.
PARTICIPAÇÕES - O TCE-PE também foi representado no encontro pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre, que participou de um debate sobre "Reforma Tributária nos Contratos de Infraestrutura - Impactos no BDI e nos Reequilíbrios", e por servidores de diferentes áreas.
Os auditores Felipe Monteiro e Paulo Henrique Cavalcanti apresentaram o trabalho “Controle Externo Preventivo em Concessões de Saneamento: a Auditoria da Etapa de Planejamento da Concessão das Melhorias Rurais e Ações de Extensão em Saneamento (MRAEs) de Pernambuco”, mostrando a experiência pioneira do TCE-PE na fiscalização preventiva de concessões de saneamento.
O auditor Adolfo de Sá atuou como moderador num painel sobre Mobilidade Urbana, Custos e Sustentabilidade, que discutiu os desafios da fiscalização de contratos relacionados à infraestrutura urbana.
Pela Gerência de Fiscalização em Desestatizações do TCE-PE, participaram Adolfo Sá, que também integra o Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações do evento, Breno Baracuhy, Felipe Monteiro, Fernando Morquecho e Túlio Couceiro. Completaram a delegação os servidores Anderson Rosal, da Gerência de Fiscalização de Transportes e Mobilidade; e Paulo Cavalcanti, da Gerência de Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia.
Promovidos pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), o encontro técnico e o Seminário Controle, Investimentos e Futuro da Infraestrutura para o Cidadão reuniram representantes dos Tribunais de Contas de todo o país para discutir métodos, desafios e boas práticas na fiscalização de concessões e parcerias público-privadas.
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Gerência de Jornalismo, com informações do Instituto Rui Barbosa, 15/9/2026
